ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO APROVADA PELA (CNCDR/CUT), COMISSÃO NACIONAL CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES QUE CULMINOU COM A CRIAÇÃO DA (SNCDR/CUT), SECRETARIA NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO DA CUT - POR: MARCOS BENEDITO

RESOLUÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL

A SECRETARIA DE COMBATE AO RACISMO E O 10º CONCUT

INTRODUÇÃO

O texto ora proposto se propõe a nortear a construção da futura Secretaria de Combate ao Racismo da CUT. Nossa perspectiva é continuar a contribuir na formulação de uma concepção e estratégia de luta anti-racismo como parte de um novo projeto socialista, democrático e multirracial para todos os trabalhadores e trabalhadoras do país.

Temos como referências fundamentais nossas ações desde as inúmeras lutas de resistência ao escravismo, passando pelos anos 30, a partir da Frente Negra Brasileira e, mesmo dentro do período do regime militar, o movimento negro colocou com mais força crítica à abordagem universalista da questão racial. Diversas iniciativas, em diferentes partes do país constituíram as raízes de um movimento massivo, culminando na consolidação de significativos marcos históricos nacionais na luta contra o racismo: a luta  pela criação do 20 de novembro como dia nacional da Consciência Negra, a Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo e Pela Vida (1995), a mobilização preparatória à Conferência Mundial da ONU contra a Discriminação, o Racismo, a Xenofobia e as todas as formas de Intolerância Correlatas (2001), assim como a nossa participação no Processo de Revisão de Durban, realizada em Genebra, na Suíça, em abril de 2009, a introdução das cotas raciais em universidades do Rio de janeiro e Brasília (2003). Estas lutas produziram uma grande vitória ideológica do movimento negro contra o racismo.

É a partir dessas referências, entre outras, que iniciamos a discussão de que Secretaria Nacional de Combate ao Racismo que queremos para a Central Única dos Trabalhadores. São homens e mulheres de todo o país, negros e negras, aguardando que este instrumento de luta possa reforçar as fileiras do combate a exclusão social e econômica de norte a sul do Brasil.

O CENÁRIO INTERNACIONAL PÓS-DURBAN: A RESISTÊNCIA NEGRA E A LUTA POR REPARAÇÕES NO MUNDO

A realização da III Conferência Contra o Racismo em Durban - África do Sul abriu um novo período na conjuntura internacional. Os movimentos negros, indígenas e de palestinos se esforçaram para impor na agenda da ONU o programa das reparações, amplamente discutido por estes setores no processo que antecedeu a realização da Conferência. Afora a positiva discussão sobre o racismo gerada pela exposição na mídia dessa temática pouco visível, a conferência, em si, teve um resultado controvertido. Grandes questões, como a reparação racial, a condenação do sionismo (ideologia anti-árabe do Estado de Israel), os direitos dos indígenas e a dignidade dos homossexuais simplesmente não foram admitidas para a discussão de um estatuto de garantias. Norte americanos e judeus vetaram a discussão do sionismo. Os países ricos se negaram a caracterizar os fatos do passado (tráfico negreiro, a escravidão e o colonialismo) como crimes de lesa-humanidade, com medidas de reparações ético-morais, políticas e econômicas. Os países árabes vetaram a discussão sobre a homossexualidade, considerada um desvio de natureza. A repressão ao “homossexualismo” não foi considerada discriminação. E as comunidades indígenas não conquistaram juridicamente a emancipação da tutela frente ao Estado, porque a Inglaterra e países europeus não admitiram que fossem considerados “povos indígenas”. Temiam que isso os motivassem a reivindicar autonomia ou independência de territórios.

Terminada a conferência, sobrevieram, dois dias depois (11 de setembro 2001), ataques às torres gêmeas do World Trade Center, alterando os rumos dos encaminhamentos da conferencia. Alterando o próprio rumo das discussões sobre racismo e intolerância. Mas ressaltamos a importância da condenação do trafico de escravo e da escravidão como crimes com efeitos jurídicos do presente para o futuro. Tem-se hoje um instrumento jurídico que pretendemos seja adotado nas constituições nacionais, em especial a brasileira.

Entre os dias 20 e 24 de abril deste ano realizou – se, em Genebra, na Suíça a Conferência da Revisão do Tratado de Durban. Desde as reuniões preparatórias realizadas desde o ano passado havia uma expectativa negativa de que o processo de revisão repercutiria intensamente o conflito político e religioso estabelecido entre os países do ocidente e do oriente médio. Isto se confirmou nas reuniões realizadas entre o Governo Brasileiro e a Sociedade Civil, composta em sua grande maioria pelas ONGs. Criou – se todo um clima de que se houvessem mudanças no texto isto abriria um precedente que acarretaria em muitas mudanças inseridas pelos países árabes e palestinos, provocando uma reação de Israel e seus aliados ocidentais. Esta disputa política prejudicaria a busca do consenso inviabilizando a concretização do documento final da Conferência, fato que provocaria um grande retrocesso em relação às conquistas alcançadas em Durban no ano de 2001. Este quadro se confirmou durante a realização da Conferência em Genebra. Neste sentido, a participação do Presidente do Irã serviu para acirrar ainda mais as disputas internas, fazendo com que a Conferência aprovasse um texto “a toque de caixa”, que não contemplou os demais segmentos sociais discriminados como, por exemplo: Afro descendentes, Africanos, GLBTT, Sociedade Civil, Sindicalistas etc.

Por iniciativa da CSI (Confederação Sindical Internacional) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a CUT (os únicos dirigentes sindicais da América Latina presentes na Conferência), juntamente com dirigentes de outros continentes introduziu propostas no texto que deveria ser revisado. Com este propósito prejudicado, devido a monopolização do debate entre a crise dos palestinos e dos judeus, optamos por escrever um documento público onde as nossas posições foram registradas durante a Conferência.

Este mesmo procedimento foi adotado pelos vários segmentos sociais e delegações de diversos países que não foram contempladas no processo de revisão.

RELAÇÃO ENTRE BRASIL E ÁFRICA

Sabemos que o processo de escravidão negra no Brasil está diretamente relacionado com o surgimento do capitalismo mercantil e sua necessidade de extração de riquezas das novas colônias que surgiam nas Américas, fazendo do tráfico negreiro, através de um sanguinário processo de exploração da África, mais um negócio para as burguesias mercantis européias. A triangulação de escravos - produtos primários – produtos manufaturados europeus fazia a lucratividade do capital aumentar cada vez mais. As colônias e o escravismo estavam diretamente subordinados à lógica de um modo de produção em ascensão.  Assim que esse capitalismo mercantil se transformou e se industrializou, as colônias e o escravismo deixaram de cumprir suas funções. Nesse momento, a autonomia política e as relações de trabalho assalariadas passaram a ser as formas mais adequadas para a continuidade da valorização do capital através da constituição do mercado de trabalho e de consumo para os produtos industrializados.

O saldo desse processo foi a constituição de uma acumulação primitiva de capitais para os países industrializados que surgiam e uma profunda alteração nas sociedades brasileira e africana, com conseqüências que marcaram seus desenvolvimentos políticos, econômicos e sociais.

O continente africano foi enfraquecido politicamente e quebrado em pedaços, fragmentado em 53 países, sucumbido em extrema pobreza, atado pelos interesses econômicos mundiais em suas relações internacionais, vitimada por vários golpes militares, assaltos, tráfico de escravos e as tomadas territoriais. Desde o início da escravização, passando pela Conferência de Berlim (1884), que partilhou o território africano, até as atuais disputas, as potências imperialistas submetem o destino de milhões de seres humanos à lógica de seus interesses econômicos.

A maioria das lideranças que chegaram ao poder, após os processos de independência de 1957, se fizeram sob a lógica neo-colonialista, tornado-se corruptas e dominadas pelas potências hegemônicas e imperialistas (EUA, Europa, Japão e agora a China). A elite africana sustentou esses interesses através de corrupção, de forma sanguinária e despótica. Assassinou e golpeou dezenas de lideranças nacionalistas e pan-africanistas que sonharam com uma África federativa: governo central, parlamento, forças armadas e nacionalidade unificados. Em conseqüência, produziu-se o contexto de uma África marcada por uma sociedade civil desarticulada, reprimida e com pouco poder de pressão sobre seus governos; um contexto internacional de supremacia das potências imperialistas que exploram as riquezas minerais e materiais. Nesse contexto, a indústria multinacional brasileira volta seus interesses em busca de matérias-primas e mercados da África, porém marcados pela relação assimétrica, o desrespeito e o desprezo com os africanos ainda vistos como “Continente Negro” provedor de escravos no passado e a ser explorado no presente. Essa perspectiva pode levar o Brasil a estabelecer relações neo-imperialistas com a África, em razão do enorme peso econômico, tecnológico e político da nona economia mundial em ascensão.

Sob o governo Lula, a diplomacia brasileira priorizou as relações comerciais e políticas com a África. O Presidente Lula estabeleceu uma simpatia positiva com os africanos e intensifica os laços culturais. No entanto, nossa diplomacia é fortemente influenciada pelos interesses econômicos das multinacionais. Precisamos equilibrar essa política com a intervenção da sociedade civil, dos sindicatos, do movimento negro e dos partidos de esquerda. Colocar em discussão a natureza cooperativa e solidária do Brasil com a África, no sentido de uma aliança estratégica com o continente africano. Para isso, o Brasil precisa atuar de modo a contribuir para que o continente africano supere seus problemas crônicos por meio de relações comerciais simétricas, da influência política de apoio a uma África federalizada e o apoio da África à solução do problema sócio-racial brasileiro. O objetivo deverá ser a elaboração de um projeto de democratização internacional e nacional que estabilize a ordem internacional, construa um mundo multipolar, multirracial e pacificado.

AVANÇOS E PERSPECTIVAS NACIONAIS

A disputa ideológica e hegemônica dos trabalhadores e trabalhadoras contra o capital tem nos trazido inúmeras vitórias, mas também inúmeras derrotas. Neste sentido nossa colaboração para este Congresso da Central Única dos Trabalhadores também perpassa pela construção de um Brasil que inclua esta população.  

Existe em construção um novo patamar de participação e organização da população negra, mas cabe ao Movimento Negro e suas instituições parceiras, dar-lhe perspectiva de aprofundamento, de politização, de continuidade, de organização e consciência, oferecendo propostas políticas baseadas em métodos e analises cientificas da realidade global, nacional, social e econômicas com recorte racial.

O escravismo e o racismo são considerados por vários fóruns internacionais como CRIMES DE LEZA HUMANIDADE. O racismo como efeito continuado sobre as populações vitimas daqueles crimes é uma destas bandeiras-propostas, assim como o debate em torno da Construção de um Projeto Político do Povo Negro para o Brasil são fundamentais para conferir e cobrar legitimidade e a justeza às instituições do estado e da sociedade brasileira que, por muito tempo não reconheceram, e muitos ainda não reconhecem, a necessidade das políticas de reparação.

Existem dois brasis; o Brasil primeiro mundo e Branco. Com alta concentração de renda e de bens e conforto material, apurado por instituições internacionais; e o Brasil Negro, igualando-nos as populações mais pobres e exploradas no mundo, na África, na Ásia e na América Latina.

Os níveis de concentração de bens e renda, os altos salários contrapostos ao salário mínimo e a ausência de qualquer renda em certos seguimentos da população, são o reflexo de uma cultura política e econômica que excluiu deliberadamente os negros e os indígenas, da participação no produto econômico-social brasileiro, destinado exclusivamente aos descendentes europeus.

Galgados neste projeto ideológico, construíram seu arcabouço jurídico baseado num falso discurso de democracia racial, de modo a legitimar as conquistas e enriquecimento de um dos lados, de um dos povos, e justificar a pobreza e a exclusão da maioria, através de valores (judaico-cristão), encomendados a um sem número de religiões, que ora, pregam o conformismo e o determinismo supremo, ora apostam no discurso da realização pessoal e do sucesso econômico para os membros de seus cultos, como os únicos, os escolhidos por Deus, para gozar dos privilégios materiais conferido pelo poder divino, seara, onde negros só participam se renegarem e se repudiarem sua cultura, suas tradições, sua ancestralidade e seus costumes.

Temos também os defensores da ideologia da democracia racial e do projeto das classes dominantes racistas e contra quaisquer mudanças no Status Quo brasileiro, os que apostam no discurso de responsabilizar os negros pela situação na qual se encontram, negando a sua própria responsabilidade e nos propondo o paraíso em algumas décadas, se nos comportarmos segundo suas lógicas e leis, através da promessa de políticas públicas universalistas jamais praticadas pelas elites econômicas e políticas em cinco séculos de existência do Brasil.

Eles defendem e justificam seus altos níveis de existência e conforto econômico. O que não nos dizem é que isto só ocorre porque submetem os negros a um massacre e às mínimas condições de existência. Suas riquezas são sustentadas pela miséria da maioria negra de forma seletiva e há séculos.

São estas posturas que legitimam propostas de salários de R$ 24.500,00 para parlamentares e de reajuste irrisório do Salário Mínimo e para os aposentados. Aliás, a concentração de renda e as políticas salariais no Brasil caminham na contramão dos vencimentos de parlamentares e profissionais do mundo inteiro, onde a diferença entre o menor e maior salário das instituições publicas e privadas raramente superam 15 vezes. No caso brasileiro só para ilustrar a proposta dos congressistas é 65 vezes maior a proposta de salário mínimo.

É assim que as elites se criam, e se abastam, robustecendo suas instituições e "funcionários" de apoio no executivo, no Legislativo e no Judiciário, à custa do trabalho e dos impostos pagos por todos, principalmente pelos mais pobres.

É preciso inverter esta lógica maligna e mesquinha, sem o que jamais teremos uma nação justa e desenvolvida para beneficio de todos, da humanidade e do planeta. Hoje, as elites reproduzem um modelo que se sustenta em ilhas de riquezas num oceano de pobreza. Na década de 70 os negros eram reserva de mão de obra com empregos e ocupações eventuais dependendo do humor dos dirigentes do país, dos ventos e da economia.

Podemos dizer que houve avanços com a criação da SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), com o lançamento do Programa Nacional de combate a Anemia Falciforme, com a política de demarcação de terras quilombolas, com o avanço da criação da política de cotas em inúmeras universidades públicas brasileiras, o PROUNI (Programa Universidade  Para Todos) e outras ações pontuais nos Estados e Municípios.

Mas isso é só a ponta do iceberg, principalmente pelo fato que uma política de emprego voltada à população negra inexiste. Sem contar com o fato de que a juventude negra tem sido exterminada pelo Estado brasileiro através de suas forças de repressão, e também pelo tráfico. Neste sentido, é que acreditamos que uma política mais focada nas lutas sociais do povo negro, junto com a CUT, pode nortear outro projeto de Brasil para os negros e negras deste país.

POLÍTICA DE COMBATE AO RACISMO DA CUT

 A Central Única dos Trabalhadores – CUT, tem avançado muito timidamente no encaminhamento da política de combate ao racismo no mercado de trabalho junto a seus sindicatos filiados. Neste sentido, entendemos que os/as cutistas não podem se furtar de discutir com mais enfase a sua política de Combate ao Racismo.

Com a decisão da 12ª Plenária Nacional da CUT, que garantiu a criação da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, um passo importantíssimo foi dado na defesa da população afrodescendete de nosso país.

Vários são os documentos dos institutos oficiais que mostram o alto patamar de racismo institucionalizado no país. Os Relatórios Periódicos Relativo à Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, enviados pelo Brasil às Nações Unidas, reconhecem a existência de práticas racialmente discriminatórias que incidem nas relações trabalhistas, nas taxas de emprego e desemprego, no sistema educacional, nas taxas de analfabetismo, nos índices de mortalidade infantil e expectativa de vida, nas decisões do Judiciário etc.

Além disso, a Conferência Mundial Contra o Racismo, ocorrida em Durban, em setembro de 2001, abriu algumas possibilidades no campo do direito. Novos Tratados Internacionais tem surgido a partir das articulações do Movimento Social Negro. Para os afro-descendentes e indígenas o reconhecimento por 173 países de que “a escravidão é um crime contra a humanidade e que o tráfico transatlântico de escravos trouxe conseqüências nefastas aos povos indígenas e negros, e que na raiz da pobreza, do racismo, da xenofobia, da intolerância e da marginalização social, está o processo escravagista”, dá margem a lutas, tanto no campo jurídico quanto no campo político, na busca de reparações ao povo negro.

A Central, tal qual o Movimento Negro brasileiro, está inserida na defesa da política de cotas, que tramita no Congresso Nacional, assim como na defesa pela aprovação imediata do Estatuto da Igualdade Racial, que também tramita por lá a mais de dez anos. Hoje o Estatuto está pronto para ser votado, mas o loby da imprensa e dos setores conservadores da sociedade contra a norma emperram seu andamento. Nesse sentido, a CUT precisa fortalecer ainda mais essas lutas.

 Da mesma forma, a implementação efetiva da Lei 10.639/03, que inclui na rede oficial de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, hoje com quase seis anos, sofre do preconceito e racismo estrutural da sociedade brasileira, pois nem mesmo a maioria dos sindicatos de professores do país tem feito um empenho mais acirrado em defesa da aplicação da Lei que modifica a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) no seu atigo 26,  onde se lê: “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela”.

A titulação de terras quilombolas, que ainda passa por um lento processo de reconhecimento,  é outro item que sofre inúmeras presões dos setores latifundiários, inclusive com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto presidencial que regulamenta Constituição Federal de 88 quanto a posse dos quilombolas em suas terras seculares. A pressão dos segmentos rulalistas no Congresso precisa de um contraponto da Central, conforme nosso correto posicionamento sobre a demarcação das terras indígineas Rapoza Terra do Sol.

As representações de classe, através dos sindicatos filiados e da Central Única dos Trabalhadores, tem papel fundamental neste processo de discussão.

A partir destas considerações podemos concluir que já não basta mais à CUT ter alguns poucos militantes nessa temática, é preciso que a Central amplie o debate, e para isso precisa investir na formação e capacitação de novos dirigentes sindicais, de modo que esse tema seja levado para dentro de cada sindicato e para todos os locais de trabalho.

ASPECTOS POLÍTICOS E ORGANIZATIVOS DA SECRETARIA DE COMBATE AO RACISMO DA CUT

Após essa reflexão sobre a estratégia mais geral que norteará a política de combate ao racismo da CUT, é fundamental que a nova Secretaria se organize adequadamente para as responsabilidades que terá pela frente. Nesse sentido, apresentamos propostas iniciais para debate e posterior definição de um regimento mais detalhado sobre a estrutura e funcionamento da Secretaria.

Atribuições da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT

a) elaborar e coordenar a implantação de políticas de combate ao racismo da CUT nos diversos setores de atuação da Central;

b) coordenar a execução das políticas de combate ao racismo da CUT;

c) estabelecer e coordenar a relação da CUT com as organizações e entidades dos movimentos sociais de combate ao racismo, dentro dos princípios definidos neste Estatuto;

d) promover intercâmbio e estabelecer convênios com entidades sindicais e institutos especializados, para desenvolvimento das políticas de combate ao racismo da CUT, no âmbito nacional e, no âmbito internacional, através da Secretaria de Relações Internacionais;

e) coordenar e orientar as secretarias de combate ao racismo da CUT e das Confederações e

Federações nacionais;

f) organizar os trabalhadores e trabalhadoras para intervirem no mundo do trabalho e sindical sobre as questões étnico-raciais.

               

Estrutura e funcionamento

1-      Identificação: Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT – SNCR; Secretaria Estadual de Combate ao Racismo da CUT – SECR;

2-      Será constituído um Coletivo Nacional de Combate ao Racismo da CUT - CNCR, composto pelo/a Secretário/a Nacional, pelos/as secretários/as estaduais, uma representação por ramo nacional e uma representação de cada coletivo estadual;

3-      Serão constituídos Coletivos Estaduais de Combate ao Racismo da CUT, cuja estrutura será definida pelos estados, garantindo a participação dos sindicatos de base;

4-      Após o 10º CONCUT organizar encontros estaduais de combate ao racismo da CUT para debater as políticas e eleger os coletivos estaduais, culminando num Encontro Nacional que definirá a política e o planejamento da Secretaria para o próximo período e a constituição do Coletivo Nacional;

5-      Realizar reuniões periódicas do Coletivo Nacional;

6-      Para a eleição dos/as novos/as secretários/as orientamos que tenham o seguinte perfil:

6.1 – ter relação de debate e discussão com os coletivos existentes;

6.2 – que tenham acúmulo no debate sobre as questões étnico-raciais relacionadas ao mundo do trabalho;

6.3 – que tenham relações com o movimento social negro;

6.4 – que, a partir da discussão e do apoio das demais etnias, o/a secretário/a seja negro/a, assim como acontece na definição dos setoriais de juventude, de mulheres e outros espaços de discussões específicas;

6.5 – que tenha participação efetiva nas ações e atividades de combate ao racismo;

6.6 – que articule as questões étnico-raciais com as lutas gerais da CUT.

       Plano de Ação para a nova Secretaria de Combate ao Racismo da CUT

1- Priorizar no meio sindical a conscientização e discussão da igualdade de oportunidade no emprego, com aplicação da Convenção 111 da OIT e inserção de cláusulas de “igualdade de oportunidades” nos acordos coletivos de trabalho;(centralizar

2 - Retomar a Campanha Nacional articulada, pela implementação da Convenção 111 da OIT, inclusive com reprodução e distribuição da Cartilha da Convenção 111, lançada no Forum Social Mundial de Belém do Pará em janeiro de 2009.

3 – Adotar políticas de promoção da igualdade na área do funcionalismo público, com implementação de políticas de indução e de estímulo à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento. Da mesma forma no setor privado.

4 - Inserir na metodologia de pesquisas realizadas pelo movimento sindical cutista o quesito raça/cor.

5 - Realizar em caráter permanente atividades de formação que abordem a temática racial, em transversalidade com as temáticas de gênero, orientação sexual, classe e linguagem, visando a eliminação de todas as formas de discriminação;

6 - Articulação com outras entidades nacionais e internacionais no encaminhamento dos resultados da III Conferência Mundial da ONU Contra o Racismo, realizada em setembro de 2001, em Durban, na África do SUL, bem como encaminhar aos sindicatos e as suas direções as propostas brasileiras para a revisão e avalizaçao de Durban, que acontecerá em Genebra, em especial, os encaminhamentos e debates de propostas relacionadas ao mundo do trabalho;

7 - Incorporar, de imediato, no calendário de lutas da CUT, o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra - Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares, e lutar para torná-lo Feriado Nacional.

9 - Incorporar homenagem a João Cândido, no 22 de novembro, o marinheiro negro líder da Revolta da Chibata, símbolo da unidade entre raça e classe na luta contra o racismo.

10 - Implementação de Secretarias de raça e gênero em todos os sindicatos cutistas.

11 - Elaborar uma cartilha explicativa para ser distribuída e trabalhada, principalmente nas escolas, buscando parcerias para, juntamente com o movimento negro, envolver a sociedade na discussão sobre ações afirmativas e reparações precedendo de um breve histórico sobre a luta contra o preconceito racial;

12 - Encaminhar  proposta de inclusão do debate sobre ações afirmativas nos cursos de formação das seguranças públicas, privadas e institucionais.

13 - Que a política de reparações e as ações afirmativas sejam um elemento tático para a construção de uma nova sociedade.

14 - Interceder junto ao Ministério Público Federal e Estadual para que exijam o cumprimento da Lei 10.639/03, bem como a central venha a inserir no programa de combate a discriminação racial no mercado de trabalho, instituído pelo MPF.

15 – Realizar denuncia pública e campanha nacional contra o extermínio da juventude negra, hoje a mercê da PM e do tráfico de drogas.

16 – Pautar no calendário de atividades o dia 21 de janeiro, Dia Nacional contra a Intolerância Religiosa às religiões de Matriz Africana.

17 – Participação da CUT nacional e dos estados  no Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil – CONNEB, tendo em vista ter assento na Coordenação Política Nacional do referido Congresso.

18 – Defesa pública do Decreto 4887/03, que trata da titulação de terras Quilombolas, e que esta sendo julgado pelo STF, por pressão da bancada ruralista do Congresso Nacional, chamando entidades como CONAC, INCRA, SEPPIR, Fundação Palmares e representações quilombolas de todos os estados para discutir a criação de mecanismos de defesa da demarcação e titulação das terras quilombolas.  

19 – Que os representantes sindicais participem da organização da II CONAPPIR, inclusive participando da tirada de delegados que possam defender as políticas encaminhadas pela CUT;

20 – Que os sindicatos ligados a área de educação e que tenham a discussão da educação anti-racista participem da CONAE 2010, defendo as ações da lei 10.639/03, e a implementação das cotas.

21 – Que a CUT, em todo o território brasileiro inicie campanha pública pela aprovação IMEDIATA do Estatuto da Igualdade Racial.

22- Garantir visibilidade dos trabalhos realizados nos Estados – Nacional.