Pular para o conteúdo principal

Como não incidir o fator previdenciário na sua aposentadoria - Publicado por Ian Ganciar Varella - JUS BRASIL


1. Resumo
Em julho de 2015 foi publicado a Medida provisória 676 e foi convertida em Lei, nº 13.183 de 2015.
A sua inovação no Direito Previdenciário foi a regra progressiva de pontos, conforme o artigo 29-C, da Lei 8.213 de 1991.
2. Aposentadoria por tempo de contribuição
O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário, se esta for prejudicial no cálculo de sua aposentadoria.
Vejamos os requisitos:
Quando o total da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações for:
  1. Homem: 95 (noventa e cinco) pontos ou superior, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco ano;
  2. Mulher: 85 (oitenta e cinco) pontos ou superior, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.
A fórmula de pontos, 85/95, serão majoradas em um ponto a partir de 2018 e em 2026 chegará a 90/100 pontos.
Exemplificando:
  • No caso de uma segurada (com tempo de contribuição, mínimo, de 30 anos), no ano de 2017 deverá contar com 55 anos de idade.
  • No caso de um segurado (com tempo de contribuição de 35 anos), no ano de 2017 deverá contar com 50 anos de idade.
  • No caso de uma segurado (com tempo de contribuição de 38 anos), no ano de 2017 deverá contar com 47 anos de idade.

3. Fator previdenciário: sempre será prejudicial?

É uma fórmula matemática que tem como objetivo reduzir o valor do benefício daquele que se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de incentivar o segurado a trabalhar por um maior período de tempo.
Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do valor do benefício e quanto maior a idade no momento da aposentadoria, menor será o redutor do valor do beneficio.
Porém nas aposentadorias por idade somente se aplica o fator previdenciário, se o cálculo for igual ou superior a 1,00.

3.1 Cálculo do Fator Previdenciário

Vejamos a equação do cálculo do fator previdenciário:
  • Expectativa de sobrevida.
  • Tempo de contribuição.
  • Idade.
  • Alíquota de contribuição de 0,31.
Sendo que na equação do cálculo, a idade será o item mais relevante, conforme dito no tópico anterior.

4. Aposentadoria sem preencher o artigo 29-c da Leia 8.213/91

  • Não há idade mínima
  • Tempo total de contribuição:
    • 35 anos de contribuição (homem)
    • 30 anos de contribuição (mulher)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência
  • Aplicação do Fator Previdenciário

5. Conclusão

O artigo 29-C da Lei 8.213/91 permitiu que o segurado que cumpra os requisitos dos 85/95 pontos, poderá optar pela incidência ou não do fator previdenciário.
Pois em certos casos, o fator previdenciário pode ser benefício se superior há 1,00. 
Além da previsão desse artigo, a aposentadoria especial e a aposentadoria por invalidez também não se aplica o fator previdenciário.
E na aposentadoria por idade é previsto a escolha da aplicação se o resultado do cálculo for superior a um.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Doutrina Monroe - Por: Marcos Benedito - 03/01/2026

Onde a Doutrina Monroe foi usada como instrumento de dominação A chamada Doutrina Monroe não surgiu por acaso, nem por boa vontade. Ela foi criada em 1823, quando os Estados Unidos ainda estavam se afirmando como nação, mas já pensavam como império em formação. O contexto era claro: países da América Latina estavam se libertando das coroas europeias, especialmente da Espanha e de Portugal, e as grandes potências do Velho Mundo observavam com interesse a possibilidade de retomar influência sobre essas regiões. Foi nesse cenário que os EUA se apresentaram como “protetores” do continente. O discurso oficial dizia que a Europa não deveria mais interferir nas Américas. Soava bonito, até necessário. Mas o objetivo real era outro: afastar os europeus para assumir o controle do território, da política e da economia do continente. Nascia ali a famosa frase: “A América para os americanos.” Só que nunca ficou claro quem eram esses “americanos”. Na prática, a doutrina estabeleceu que nenhum país d...
Postar um comentário
Read more »

Madame Satã, o transformista visto como herói da contracultura e vilão pelo governo Bolsonaro - Daniel Salomão Roque De São Paulo para a BBC News Brasil 26 junho 2021

  bibliOTECA NACIONAL Legenda da foto, Manchete sobre a participação de João Francisco numa fuga penitenciária em 1955. O transformista nutria grande admiração por Carmen Miranda e procurava imitá-la sempre que possível Ao abaixar a cabeça, João Francisco dos Santos, então com 28 anos, viu duas poças se avolumarem no chão de seu quarto — de um lado, as gotas de sangue pingando através de um rasgo em sua sobrancelha direita; do outro, as lágrimas que lhe escorriam pelos cantos dos olhos. Não demorou muito para que ambos os fluidos se misturassem numa poça maior. "A minha pessoa estava feliz demais naquela noite. Eu devia ter desconfiado", recordaria quatro décadas depois, em depoimento ao escritor Sylvan Paezzo (1938-2000). "Já tinha apanhado tanto da danada da vida, que pensei ter chegado a minha boa hora. Aquela demagogia de que não há mal que sempre dure e que depois da tempestade vem a bonança." Corria o ano de 1928, e João Francisco acreditava ter realizado o so...
Postar um comentário
Read more »

Roberto Carlos - Disco Louco Por Você 1961 - Completo) - Antonio Alves (Tony )

  Depois de muitos pedidos estou disponibilizando para todos vocês o Disco completo mais raro de Roberto Carlos de 1961 com excelente áudio e com duas faixas bônus "Cazone Per Te" e L' ultima Cosa " versão em Stereo de 1968 . Sobre esse Disco : Dois anos depois do lançamento do compacto simples "João e Maria/Fora do Tom" em 1959, Roberto Carlos estreava "Louco por Você", primeiro LP do cantor. O disco expressa a fase inicial da carreira de Roberto, fã da bossa nova e da música romântica. Boa parte das canções do álbum tem composição de Carlos Imperial. Sem sucesso comercial , dizem que vendeu apenas 512 copias ,Louco por Você" acabou renegado por Roberto até hoje e se tornou o segundo LP mais caro no Brasil. Lista das músicas 01- Não é Por Mim-Autores: (Carlos Imperial-Fernando Cesar) 02- Olhando Estrelas (Look For a Star)-(Look for a star) De Mark Antony(vs. Paulo Rogério) Bolero 03- Só Você-Autores: Edson Ribeiro e Renato Corte Real...
Postar um comentário
Read more »