OBSERVANDO A PAUTA - FACULDADE DE DIREITO DA USP APROVA COTAS RACIAIS - Postado em 31 de março de 2017
Uneafro promete celebração da aprovação das Cotas em ato com centenas de estudantes negras e periféricas, neste sábado, a partir das 09h00, na SanFran.
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, aprovou nesta quinta-feira, 30, pela primeira vez em sua história, uma política de acesso com recorte explicitamente racial.
A partir de 2018, o vestibular vai obedecer a seguinte distribuição de suas vagas: 20% para Pretos, Pardos, e Indígenas vindos de Escola Pública, via Enem; 10% para estudantes oriundos de Escola Pública, via Enem; 70% de vagas pelo caminho tradicional, via FUVEST.
Luta histórica do movimento negro brasileiro, o acesso à universidade continua sendo um grande desafio para a população preta e pobre. A Universidade de São Paulo, bem como a Unicamp, duas estaduais que se mantém sob o rígido comando do governo tucano há décadas, mantém suas características de Casa Grande: portas fechadas para essa população.
Nos últimos anos, porém, graças à pressão incansável do movimento negro, movimento de cursinhos comunitários e de diversos grupos de estudantes sensíveis às pautas, a universidade tem sido obrigada a responder. E tem feito por meio de medidas ineficazes, como nos casos do Inclusp e do Pimesp, propostas de acesso que não apresentaram alteração substancial no perfil dos ingressantes.
Os departamentos uspianos também tem sido provocados a usar de sua autonomia. Por serem mais “próximos” dos estudantes, esses espaços tem sido alvo de muita pressão. Exemplo foi a postura do Departamento de Jornalismo e Editoração que decidiu, em junho de 2016, adotar 13,5% das vagas de cada uma das duas carreiras, para negros e indígenas oriundos de escolas públicas.
Ato a favor da adoção de Cotas Raciais, durante reunião da Congregação
Hoje, convidado pelos estudantes da faculdade, estive em meio ao Ato de pressão junto ao Conselho que se reunia, representando a UNEafro Brasil, ao lado Frei David e de dezenas de estudantes da Educafro, organização de onde surgiu a Uneafro e onde eu aprendi grande parte do que sei e faço.
O resultado positivo, em certa medida, nos fez lembrar as tantas ações que construímos ao lado de organizações negras que há tempos, muito antes de nós, já faziam esta luta. Companheiros da Rede Quilombação, do Instituto Luiz Gama, do Núcleo de Consciência Negra na USP, do Movimento Negro Unificado – MNU, da CONEN, da UNEGRO, das APN’s, do Círculo Palmarino, do Kilombagem, do Coletivo de Esquerda Força Ativa, do Geledés Instituto da Mulher Negra, do Levante Popular da Juventude, do Instituto do Negro Padre Batista entre outros tantos.
O resultado é satisfatório? Não. Na verdade é pouco. Muito menos que o justo. Mas em tempos de golpes e retrocesso, chega a dar um fôlego para continuar a luta.
Um pouco mais de História, por Suzy Pistache
Hoje em reunião histórica a congregação da Faculdade de Direito da USP aprova a adoção de cotas raciais para ingresso na graduação. Esta vitória me fez lembrar uma história importante, apesar de invisibilizada. Em pleno período escravocrata um ex-seminarista negro, chamado José Rubino de Oliveira ousou ser aluno da Faculdade de Direito do Largo São Francisco e como se não bastasse, ousou ser docente da casa. A ilustre Faculdade que ecoava em São Paulo as teorias eugenistas teve que abrir as portas pra este destemido negro após dez concursos consecutivos pra docente. Ele não desistiria mesmo, pois sabia fazer barulho; assim como seu companheiro de batalhas, o grande Luis Gama.
Outro negro tentou a mesma façanha no começo do século XX. Se chamava Pinto Pereira, que apesar de toda erudição, sua carreira se resumiu a de ser apenas um “docente curinga”, conforme adjetivou Miguel Reale, que chegou a ser seu aluno. O martírio de Pinto Pereira na sala de aula foi tremendo, já que alunos brancos e bem nascidos como Reale não lhe endereçavam o devido respeito, apesar da suposta hierarquia entre professor e aluno. Mas chegou o tempo em que a Sanfran teve que se dobrar a genialidade de Antonio Cesarino Júnior, negro e estruturador do Direito do Trabalho no Brasil. E somente nos anos 80, quase no ocaso do século passado, é que a Faculdade de Direito tem sua primeira professora negra, a Dra. Eunice Prudente, que foi também a primeira mulher a ocupar o posto de Secretária de Justiça do Estado de São Paulo.
Assim, fundada em 1827 e tendo participação importante no debate racial brasileiro, ainda hoje é possível contar nos dedos os/as docentes negros/as na história desta faculdade.
Que a conquista de hoje, fruto de tanta luta, escancare as portas desta instituição para a população negra, honrando também com este segmento racial sua tradicional vocação de celeiro de verdadeiros aprendizes e artífices do poder, conforme indicou Adorno (1988)*.
Celebração da conquista
O Movimento Uneafro Brasil já havia programado um grande encontro de estudantes de seus cursinhos populares para este próximo sábado, dia 1 de Abril, para acontecer justamente na Faculdade de Direito da USP. O encontro, batizado de “Aulão da Uneafro”, está mantido, mas agora tem um sabor a mais. “É importante celebrar a conquista da aprovação das Cotas Raciais na Faculdade de Direito da USP, mas principalmente lembrar e gritar, para que todos ouçam: É pouco! Queremos o que é justo!”, promete Rosangela Martins, Coordenadora do Movimento.
A rica programação está confirmada com a presença da presidenta da ANPG – Associação Nacional de Pós-Graduandos, Tamara Naiz, do líder do MTST, Guilherme Boulos, do poeta Sergio Vaz, da produtora Cultural Eliane Dias, da ativista negra Monique Evelle e da Rapper Preta Rara.
Divulgue o EVENTO: https://www.facebook.com/events/278358275925834/
Sobre a Uneafro Brasil
UNEafro Brasil é um movimento de ação comunitária e educação popular que há quase 10 anos ajuda a escrever histórias de superação na vida de jovens, negras/os e periféricas/os.
Escolhemos enfrentar o racismo, o genocídio, o machismo e as desigualdades econômicas através da educação popular e da ação direta na vida real das pessoas em nossas próprias comunidades.
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