OBSERVANDO A PAUTA - Renan ficou na presidência. Correta decisão - pero no mucho - JUZBRASIL

Publicado por Wagner Francesco 

s

Na minha humilde opinião: o Renan não tinha que sair da presidência do senado. Esse papo de "não pode réu estar em linha sucessória" é mais um assalto à Constituição Federal, porque a coisa não é bem assim.

Ora, como explica o advogado Pierpaolo C. Bottini,

"O posto de presidente da República pode ser ocupado por réu em ação penal. O que a Constituição não admite é o exercício do cargo por alguém processado por crime relacionado ao exercício das funções de chefe do Executivo. [...] Sendo assim, aqueles que ocupam a linha sucessória do presidente (presidentes da Câmara, Senado e STF), podem assumir o posto, desde que não sejam réus denunciados por delitos relacionados ao exercício da função de presidente da Câmara, do Senado ou do STF."

O caso de Renan foi de 2007, o suposto peculato. Logo, não tem a ver com suas funções de presidente do senado em 2016. Além do mais, ele não está imediatamente na linha sucessória, pois, nesta linha imediata, quem está atualmente é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Não há sinal algum de que o Temer venha a sofrer Impeachment ou morrer - e vindo isto a acontecer, entra o Rodrigo e não o Renan - e faltam menos de 6 meses pra o Renan sair da presidência do Senado.

Sendo assim, é ilegal a tese defendida por Marco Aurélio e alguns colegas do Supremo, bem como errado estão o Janot e muitos amigos meus que não gostam do Renan e querem sua cabeça.

Mas como estamos no Brasil, a decisão correta teve o seu momento de loucura: mantiveram o Renan na presidência, mas impediram de ser sucessor do presidente.

Decisão horrível. Fatiaram a Constituição mais uma vez. Vocês tem que decidir: vai ficar na presidência ou não? Se sim, tem que ficar na linha sucessória, por força do artigo 80 da Constituição Federal. Essa coisa de "é presidente do Senado, mas não pode ser presidente do Brasil de forma interina em caso de impedimento ou vacância", é tão bizarra quanto aceitar o Impeachment da Dilma, mas não torná-la inelegível.

Tá tudo bagunçado. Ilegalidade em cima de ilegalidade. Eu também não gosto do Renan, mas o que eu não quero pra meus aliados, também não posso querer pra meus desafetos.

Wagner Francesco ⚖PRO

Theologian and Paralegal

Nascido no interior da Bahia, Conceição do Coité, Teólogo e Acadêmico de Direito. Pesquiso nas áreas do Direito Penal e Processo Penal.