OBSERVATÓRIO - RACISMO - Políticas de igualdade racial fracassaram no Brasil, afirma ONU - Por: Agência Estado - Publicado em: 14/03/2016

As cotas em diversas instituições, ainda que tenham sido elogiadas pela ONU, não foram suficientes para ter um impacto maior

De 220 casos de homicídios cometidos pela polícia e investigados em 2011, apenas um deles foi condenado. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil.

Apesar de 20 anos de iniciativas para reduzir a disparidade vivida pelos negros na sociedade brasileira, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que o País "fracassou" em mudar a realidade de discriminação e da pobreza que afeta essa parcela da população. Num raio X da situação da população afro-brasileira que será apresentado nesta segunda-feira,  no Conselho de Direitos Humanos, a ONU aponta que houve "um fracasso em lidar com a discriminação enraizada, exclusão e pobreza enfrentadas por essas comunidades" e denuncia a "criminalização" da população negra no Brasil".

O documento obtido pela reportagem foi preparado pela relatora sobre Direito de Minorias da ONU, Rita Izak, que participou de uma missão no Brasil em setembro do ano passado. Suas conclusões indicam que o mito da democracia racial continua sendo um obstáculo para se reconhecer o problema do racismo no Brasil. "Esse mito contribuiu para o falso argumento de que a marginalização dos afro-brasileiros se dá por conta de classe social e da riqueza, e não por fatores raciais e discriminação institucional", constatou a relatora.

Para ela,"lamentavelmente, a pobreza no Brasil continua tendo uma cor". Das 16,2 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza no País, 70,8% deles são afro-brasileiros. Segundo o levantamento da ONU, os salários médios dos negros no Brasil são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos e 80% dos analfabetos brasileiros são negros.

Para ela, os afro-brasileiros continuam no ponto mais baixo da escala sócioeconômica do Brasil. "64% deles não completam a educação básica", alerta. Em sua avaliação, mesmo com projetos como Bolsa Família, a "desigualdade continuou" para os afro-brasileiros.

O impacto dessa situação social é que muitos "vivem às margens da sociedade". "Para a juventude, o acesso limitado à educação de qualidade, a falta de espaços comunitários, altas taxas de abandono da escola e crime significam que tem poucas ambições ou perspectivas de vida."

As cotas em diversas instituições, ainda que tenham sido elogiadas pela ONU, não foram suficientes ainda para ter um impacto maior. Rita lamenta o fato de o sistema não existir no Legislativo, no Poder Judiciário e também de não ser aplicável para postos de confiança.

No Judiciário, apenas 15,7% dos juízes são negros e não existe nenhum atualmente no Supremo Tribunal Federal. " Na Bahia, onde 76,3% da população se identifica como afro-brasileira, apenas 9 dos 470 procuradores do Estado são afro-brasileiros", indicou. No Congresso, apenas 8,5% dos deputados são negros.

Violência
Um dos aspectos tratados pela ONU é o impacto da violência nessa parcela da população. Rita se disse "chocada com os níveis de violência no Brasil". "Lamentavelmente, a violência tem uma clara dimensão racial", disse. Dos 56 mil homicídios no Brasil por ano, 30 mil envolveram pessoas de 15 a 29 anos. Desses, 77% eram garotos negros.

Segundo o levantamento da ONU, os números de afro-brasileiros que morreram como resultados de operações policiais em São Paulo são três vezes superiores do que é registrado com a população branca. No Rio de Janeiro, 80% das vítimas de homicídios resultante de intervenções policiais são negros. "Movimentos sociais já chamam a situação de genocídio da juventude negra", apontou a relatora.

A impunidade também contribui para esse clima de violência. De 220 casos de homicídios cometidos pela polícia e investigados em 2011, apenas um deles foi condenado. "Dada a natureza totalmente generalizada da impunidade, testemunhas raramente vão se pronunciar, temendo retaliação", indicou.

Criminalização
O que ainda chama a atenção da ONU é o que a relatora chama de "criminalização dos afro-brasileiros". "Estima-se que 75% da população carcerária no Brasil seja de afro-brasileiros. Estudos ainda mostram que, se condenados, afro-brasileiros são desproporcionalmente sujeitos à prisão."

Os negros têm ainda mais chances de serem parados pela polícia e aqueles que são pegos com drogas, maiores chances de serem denunciados por tráfico. "Desde 2005, quando as novas leis de combate às drogas entraram em vigor, o número de pessoas presas por questões relacionadas às drogas aumentou em 344%", apontou Rita.

Na avaliação da relatora, a proposta de redução da idade penal de 18 para 16 anos ainda "perpetuaria a criminalização da comunidade afro-brasileira". As mulheres negras brasileiras também tem sua situação minada pela cor, o que "exacerba sua marginalização". Em 2013, 66% a mais de mulheres afro-brasileiras foram mortas, na comparação às mulheres brancas.