OBSERVATÓRIO - Condenando a Honestidade – Por: Marcos Benedito

A Constituição do Brasil garante em seu artigo 5º, no parágrafo XV, o direito de ir e vir para todo e qualquer cidadão:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

A Lei Orgânica Municipal prevê o afastamento por até 15 dias sem o risco de perda do mandato, no caso do prefeito.

Os fatos:

É de conhecimento de parcela significativa da população de Araçatuba, que o prefeito Cido Sério, submeteu-se a uma cirurgia da próstata, que provocou um pedido de afastamento do cargo com a consequente posse do vice-prefeito Carlos Hernandes.  

Posteriormente, ocorreu a solicitação médica de exames complementares, motivando o segundo pedido de afastamento.

Estava tudo transcorrendo razoavelmente bem, até que uma pessoa resolveu fotografar o prefeito no corredor de um Shopping em São Paulo, repassando estas fotos para as Redes Sociais, repercutindo na imprensa local.

De acordo com a Folha da Região, a foto reproduz um "passeio" do prefeito no Shopping Iguatemi.

Não há registro nem de data, nem de horário e muito menos do local exato.

Ao pedir afastamento do cargo, pressupõe-se que o prefeito Cido Sério necessitaria de tempo, privacidade e de condições mais tranquilas para tomar as providências necessárias para a realização dos exames solicitados.

No entanto, isto não significaria necessariamente que ele deveria ficar estirado numa cama, imobilizado e incapacitado de se locomover.

Dentro das condições de saúde e das orientações médicas pressupõe-se que ele poderia se locomover para qualquer lugar que o desejasse, preservando sempre a sua imagem pública e o seu caráter de decência.

O prefeito foi flagrado num Shopping conceituadíssimo e não em um prostíbulo.

Quantas pessoas não procuram um Shopping para se alimentarem?

Para realizar a compra de um remédio na farmácia?

Para sacar dinheiro no caixa eletrônico?

Para espairecer a cabeça?

Qualquer pessoa poderia fazer isto. Menos, o prefeito Cido Sério!

Cido Sério é o prefeito que mais investiu no social na história de Araçatuba.

É de longe, o que mais sofre perseguição, por boa parte da mídia local.

Agora querem lhe tirar a liberdade de ir e vir, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

O prefeito não está na ilegalidade.

Está devidamente amparado pela lei. 

Portanto, não é aceitável que seja discriminado perante toda a sociedade, simplesmente, pelo fato, dele ser transparente em suas ações, democrático em todas as decisões e honesto no encaminhamento das questões do município, contrariando obviamente, os interesses daqueles que não aceitam um homem de origem simples e humilde numa posição de tanta relevância política. 

                              Veja abaixo a publicação na Folha da Região: