OBSERVATÓRIO - Nota da CUT sobre a fusão da SPM, SEPPIR, SNJ e SDH - Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 10/11/2011

Para Central, incorporação das secretarias diminui a capacidade do Estado colaborar na luta pela igualdade

A Central Única dos Trabalhadores tem atuado para fortalecer a organização sindical das mulheres, dos negros e negras, e da juventude, para que esta maioria da população brasileira possa superar as desigualdades e as discriminações a que ainda é submetida em seus locais de trabalho e na sociedade em geral.

Temos como diretriz para nossas ações e construções de estratégias políticas o entendimento de que o Estado não é neutro do ponto de vista de classe, gênero e raça e que, portanto, deve investir para ampliar e colocar em prática políticas permanentes que contribuam para a melhoria das condições de vida das mulheres, da população negra e da juventude.

O real compromisso do governo brasileiro com a igualdade de gênero e raça é determinante para avançarmos em uma sociedade livre do machismo, do racismo e com igualdade de oportunidades para todos e todas. A existência de espaços institucionais para elaboração destas políticas é um patrimônio recente de nossa história, existem somente a partir da eleição de Lula, em 2002, quando elegemos um Governo democrático popular. Suas contribuições são evidentes. As desigualdades enfrentadas por estas parcelas da população, antes encaradas como questões privadas e/ou individuais, hoje são inegavelmente questões de políticas públicas, que requerem, portanto o envolvimento e intervenção de toda sociedade. A ampla difusão da Lei Maria da Penha, as cotas étnicas raciais e a elaboração do estatuto da Juventude são apenas alguns exemplos mais conhecidos de resultados da atuação destas Secretarias.  Contudo, não temos ainda no Brasil políticas efetivamente prioritárias nestas questões, e muito temos que avançar.

Por isso, ao recebermos a notícia de uma possível reestruturação de ministérios na qual seriam fundidas as Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH), todas incorporadas ao novo Ministério dos Direitos Humanos (MDH), ficamos preocupados/as já que a CUT entende que um rebaixamento de condição destas Secretarias, que hoje tem status de Ministérios, pode significar uma diluição das políticas públicas destes setores. Deve-se ter um trabalho articulado entre Ministérios e Secretarias, entretanto, uma reestruturação nestes termos implicaria no estreitamento dos espaços de implementação de políticas públicas para a igualdade, e da participação popular e finalmente a destituição da legitimidade pública das questões dos direitos das mulheres, da promoção da igualdade racial, dos direitos da juventude e dos direitos humanos,conquistados pelos movimentos sindical e sociais e reafirmados na existência e nas ações das referidas Secretarias.

Entendemos que a existência da SPM, da SEPPIR, da SNJ e da SDH, tem contribuído para os avanços das políticas de promoção de igualdade e também reivindicamos a ampliação das suas respectivas dotações orçamentárias para que o governo brasileiro possa realizar seus compromissos com a eliminação de todas as formas de desigualdades e possa avançar na construção de um país sem miséria também para as mulheres, para a população negra e para juventude.