Por Dennis de Oliveira para o Portal Áfricas

Matilde Ribeiro, Édson Santos, Eloi Ferreira Araújo, Luiza Helena de Bairros e Nilma Lino Gomes

Na semana passada, um manifesto contendo assinaturas de 158 entidades e mais quatro personalidades foi protocolado pelo presidente da Unegro, Edson França, na Casa Civil, Ministério do Planejamento, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A motivação da entrega do documento foi a informação que circulou de que a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), a SPM (Secretaria de Políticas para Mulheres) e  a Secretaria de Políticas para a Juventude perderiam o status de ministério na reforma ministerial que está sendo estudada pelo governo e que tem como centro a “redução de ministérios”.

Vários artigos têm demonstrado que cortar ministério não reduz custos da máquina. Em um deles, por exemplo, é feita a comparação entre uma autarquia subordinada a um ministério que tem orçamento trinta vezes superior a da Seppir-ministério hoje. Isto porque as estruturas destes ministérios são enxutas e o “status” de ministério tem como objetivos dar visibilidade a estas áreas e também possibilitar que tais políticas se realizem dentro do princípio da transversalidade, o que necessita de uma articulação com outros ministérios. Subordinando tais secretarias a um ministério, a tendência é que tais políticas se limitem a área específica do ministério onde serão alocadas.

Embora o protagonismo desta ação coube a uma entidade ligada ao PC do B, é falso afirmar que a defesa da manutenção da Seppir e as demais secretarias como ministério foram de negros ligados a este partido ou ao PT, com o objetivo de manterem seus “cargos comissionados”, como uma matéria publicada em um site sugeriu.

Primeiro, porque entre as entidades e personalidades signatárias do manifesto, várias não são ligadas nem ao PT ou ao PC do B. Cito algumas delas: Coletivo Quilombação, Visão Mundial, Instituto Luiz Gama, Comissão da Igualdade Racial da OAB/RJ, os vários NEAB’s de universidades que são núcleos de pesquisadores e acadêmicos, entre outros. Sem contar personalidades como o professor Hélio Santos, que nunca foi ligado a nenhum dos dois partidos mencionados.

Segundo que, independente das intenções de quem protagonizou a ação – e não tenho procuração para falar em nome destas pessoas, é extremamente limitado querer reduzir o problema apenas na perspectiva de manutenção ou não de cargos. Se há pessoas que tem este pensamento entre os signatários do manifesto, estendo esta crítica também a elas. Mas o problema é mais embaixo.

A transformação destas secretarias em departamentos ou sub-secretarias de um ministério implica em um retrocesso na concepção de gestão das políticas públicas para negras e negros, mulheres e jovens. As suas singularidades perderão a centralidade e serão diluídas numa perspectiva mais genérica de “direitos humanos” ou outra coisa.

Quando o movimento negro articulou ações no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo para enfrentar o genocídio da juventude negra, houve movimentos no sentido de diluir esta discussão na concepção mais geral de “violência contra a juventude” que incluiria, por exemplo, a violência nos trotes universitários. E aqui não se trata de desmerecer a importância do problema da violência dos trotes universitários, mas que eles não tem a mesma natureza das chacinas praticadas nas periferias, como por exemplo, a mais recente ocorrida em Osasco.

Além disto, o racismo estrutural brasileiro sempre atua, sub-repticiamente, para minimizar a importância da violência racial. Por exemplo, o Programa Juventude Viva, elaborado como uma resposta do governo federal às denuncias do genocídio da juventude negra teve retirado do seu nome a temática racial – de Juventude Negra Viva passou para Juventude Viva. Isto não é um mero detalhe, mas sim o sinal de que a temática racial ainda não é vista de forma estrutural e sim como uma, entre tantas, manifestações de injustiças sociais.

Por isto, independente das críticas que pode ter quanto a gestão atual – e anteriores – da Seppir-ministério e as demais secretarias, a sua manutenção transcende o mero debate partidário. Trata-se de concepção de gestão, de prioridades e de visão estrutural do racismo. Críticas aos partidos ou aos militantes dos partidos, muitas podem ser feitas mas por outras atitudes.