OBSERVATÓRIO - Juiz inocenta prefeito Cido Sério de acusação por improbidade - RONALDO RUIZ GALDINO (FOLHA DA REGIÃO) - 18/09/2015

Alexandre Souza/Folha da Região - Arquivo Decisão favorável a prefeito se deu em ação movida pelo ex-vereador e adversário Marcelo Andorfato A Justiça de Araçatuba julgou improcedente ação popular por improbidade administrativa movida contra o prefeito Cido Sério (PT), em razão de dois contratos feitos com a Vega Engenharia Ambiental, para serviços de limpeza pública, que foram considerados irregulares pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). O ação foi movida pelo ex-vereador e adversário político do petista, Marcelo Andorfato (sem partido), que pleiteava a condenação do chefe do Executivo a ressarcir os cofres públicos com os valores dos acordos, celebrados sem licitação e emergencialmente em 2009 e 2010, os dois primeiros do mandato de Cido. O juiz da Vara da Fazenda Pública, João Roberto Casali da Silva, considerou que Andorfato não especificou qual seria a lesão que o prefeito causou ao patrimônio público com os ajustes. De acordo com o magistrado, o ex-vereador alegou que o prejuízo era “evidente” e “enorme”, mas não o explicitou. DOCUMENTAÇÃO   Para Silva, era imprescindível que Andorfato indicasse o valor real do prejuízo com as contratações julgadas ilegais, já que a documentação apresentada no processo mostrou que os serviços foram efetivamente prestados, sem evidências de superfaturamento.    Procurado pela reportagem, Andorfato disse que o próprio juiz entrará com recurso de ofício, ou seja, a ação deverá passar por um reexame necessário em instância superior, no caso o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).