OBSERVATÓRIO - Fim da SEPPIR: Movimentos sociais fazem manifesto contra o fim do orgão - Áfricas 9 de setembro de 2015

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Reforma ministerial e SEPPIR: movimentos sociais enviam manifesto à presidente Dilma

O documento assinado por 158 entidades também tenta evitar o fim de todas as secretarias especiais

Agência Áfricas de Notícias – por Claudia Alexandre

 Uma carta pedindo que seja mantido o status de ministério da  SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi enviado à presidente Dilma na semana passada. Com 158 assinaturas representando os movimentos social, sindical, feminista, juvenil e negro, o documento que também foi protocolado na Casa Civil, Ministério do Planejamento, Câmara dos Deputados e Senado Federal pede ainda, que a reforma ministerial anunciada pelo governo não atinja nenhuma secretaria especial, incluindo a  da Mulher. O documento tem  assinaturas de personalidades como a cantora e deputada Estadual Leci Brandão;  os rappers Dexter e GOG; e dos professores Hélio Santos e Valter Silvério.

Edson França

O protocolo foi realizado no dia 31 de agosto e de acordo com Edson França, representante da UNEGRO, já existem boatos de um impacto positivo sobre esta mobilização. “Vamos verificar a possibilidade de uma agenda com o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, ainda que ele não esteja recebendo ninguém para esta pauta”, disse França.

A expectativa é porque ainda não há definição sobre a inevitável reforma ministerial, que tem outras prioridades. Hoje existem 39 ministérios: 13 são do PT e 7, do PMDB, mas outros sete partidos também estão na Esplanada. Além da redução ministerial, ainda estão sendo estudados cortes internos, onde existe uma média de 22 mil cargos comissionados, sendo que seis mil sem concurso público, ou seja, por indicação de políticos. A previsão é  diminuir pelo menos mil destes cargos.

No caso da SEPPIR, criada para cuidar exclusivamente dos interesses da população negra junto ao governo federal, os representantes consideram “equívoco e um retrocesso político uma reforma ministerial que avança sobre os espaços de diálogo com os movimentos sociais”. Na prática eles acreditam que qualquer mudança administrativa,  que distancie da condução administrativa do país,  os segmentos mais vulneráveis como o das mulheres, da população negra, população indígena, jovens e dos LGBTs por exemplo, representará um prejuízo, no pouco que já se pode avançar.

O que se sabe, é que a reforma ministerial pretende transformar em departamento todas as secretarias que hoje possuem status de ministério dentro do governo federal. Estes órgãos seriam concentrados numa Coordenadoria de Direitos Humanos. Uma decisão que contraria as principais lideranças.

Veja na íntegra a carta que repudia as mudanças nas secretarias especiais do governo federal:

 NENHUM DIREITO A MENOS, DEMOCRACIA SE FAZ COM DIÁLOGO E PARTICIPAÇÃO

O Brasil começou a dar seu salto para o futuro com a implementação de uma série de políticas públicas em prol da igualdade, todas elas no contexto mundial das lutas populares e democráticas. Em especial com a realização de diversas Conferências mundiais contra o racismo (Durban em 2001), pela emancipação das mulheres (Pequim,1995), pelos direitos da juventude e pela diversidade sexual, consubstanciados na Convenção Americana de Direitos Humanos, de 1969.

Ratificadas pelo Congresso Nacional, o nosso país se comprometeu a eliminar daí em diante a chaga da desigualdade. Essa opção política nos levou a incluir ações, projetos e políticas públicas que estão no caminho certo para colocar o Brasil num salto civilizatório sem precedentes, cuja novidade é que o Estado tem papel fundamental, e não somente os governos.

Desde a Constituição Cidadã de 1988, que liberdade e igualdade não são valores abstratos, mas parte de um projeto de sociedade, onde a democracia se constrói com diálogo e participação social, em um processo de contínua invenção e reinvenção de direitos.

O Poder Executivo, em especial nos últimos doze anos, tem buscado transformar-se para dar conta das demandas dos povos historicamente excluídos dos espaços de status, prestígio e poder. Deste modo, o atual desenho institucional do Governo Federal, revela o compromisso do Mandato Democrático e Popular com a agenda política dos Movimentos Sociais.

No entanto, conforme chegou ao conhecimento público, o Governo Federal, sob pressão da grande mídia e da onda conservadora que tem ocupado o debate político nacional, pretende fazer uma reforma administrativa, que projetada sem diálogo e participação com as forças progressistas vivas de nosso país, pode se constituir em uma ameaça as conquistas no campo das ações sociais, principalmente, as voltadas para grupos socialmente vulneráveis  – como mulheres, promoção da igualdade racial, LGBT e juventude.

No coração da luta democrática em nosso país, as mulheres já pulsavam, rompendo preconceitos e tabus na luta pela Anistia e na demanda por direitos iguais. Na década de 80 do século passado, criou-se as Delegacias de Mulheres e no ano de 1985 conquistamos o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, fincando raízes para impulsionar ações que resultariam em exemplos para todo o mundo, de instrumentos de defesa dos direitos humanos das mulheres.

Na recém-nascida construção de um governo comprometido com os setores mais sofridos de nossa população, momento histórico em que o país desperta com intensidade para a necessidade das políticas públicas específicas para as mulheres, manifestamos nossa decisão de defender a manutenção desta política. Mobilizamo-nos pela reforma política democrática, pela garantia da prosperidade econômica com a valorização do trabalho, por autonomia e mais poder para as mulheres, negros e jovens e pela conquista de uma mídia democrática e não discriminatória.

Senhora Presidenta Dilma, “nada pra vocês sem vocês”. Não existe bom governo feito de boas intenções, mas aqueles que se constituem promovendo o diálogo e participação social, e nos quais os interlocutores governamentais possui peso institucional, poder de decisão e capacidade para promover a transversalidade das políticas de promoção de igualdade.

A expansão das políticas de ação afirmativa, a retirada do país do mapa da fome, o enfrentamento eficaz da miséria, o reconhecimento das uniões homoafetivas, o crescimento da presença de mulheres e negros no ensino superior e a frente de micro e pequenas empresas, demonstram que o Brasil está no caminho certo de superação da chaga das desigualdades – étnico-raciais, geracionais, sexuais e de gênero.

Senhora Presidenta Dilma, todos nós saímos e sairemos às ruas em defesa da legitimidade do seu Governo, ungido pelo voto de 54 milhões de brasileiros, em defesa da democracia e da vida. Mas entendemos como inaceitável a desmontagem de estruturas administrativas, de controle social e de diálogo entre governo e sociedade, que vem pautando a luta contra toda forma de preconceito e desigualdade, e as duras penas tem conseguido alterar a realidade de milhares de brasileiros e brasileiras, com a redução da pobreza, das diferenças regionais e culturais. Portanto, agora é o momento de continuar, aprimorar a gestão pública para consolidação das iniciativas criadas e de pavimentação da trilha da cidadania.

Por isso, as entidades dos movimentos sociais, cidadãos e cidadãs, intelectuais, artistas e militantes assinam o Manifesto abaixo, contra a alteração do desenho institucional nas Secretarias de Políticas paras as Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos e de Juventude e em defesa do fortalecimento institucional desses órgãos, pois queremos que o Brasil dê um salto para o futuro, eliminado de vez a chaga dos preconceitos, do racismo, do sexismo e das desigualdades sociais e regionais.

Assinam:

1. Abaça Ogum de Ronda / SE
2. AFROUNEB – Núcleo Interdisciplinar de Estudos Africanos e Afro-Brasileiros / UNEB – Santo Antonio
3. Agentes de Pastoral Negros – APN´S
4. Alteritas: diferença, arte e educação / MG
5. Articulação de Mulheres de Asé IYagba / RN
6. Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras de São Paulo – APSMNSP
7. Associação Afro Cultural de Matriz Africana São Jerônimo /BA
8. Associação Afro religiosa e Cultural Ilê Iyaba Omi – ACIYOMI /PA
9. Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – ABPN
10. Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombola do Maranhão – ACONERUQ
11. Associação Cultural Afro-brasileira de Oxaguiã / PA
12. Associação de Defesa Ambiental COROPOS / RJ
13. Associação de Educadores da USP – AEUSP
14. Associação de Mulheres Negras Aqualtune / RJ
15. Associação de Mulheres Negras Chica da Silva / MG
16. Associação de Mulheres ODUM-AMO / SP
17. Associação Nacional das Baianas de Acarajé / BA
18. Associação dos Pesquisadores Negros da Bahia
19. Associação Pró Moradia e Educação dos Empregados e Aposentados dos Correios – AME
20. Associação de Sambistas e Comunidades de Terreiro de Samba do Estado de São Paulo – ASTECSP
21. Batuque Afro Brasileiro de Nelson da Silva / MG
22. Bocada Forte Hip Hop / SP
23. Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN
24. Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT / SP
25. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afrobrasileira – CENARAB
26. Centro dos Estudantes  de Santos e Região Metropolitana da Baixada Santista – CES
27. Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira – CERNEGRO / AC
28. Cia de Teatro é Tudo Cena / RJ
29. CIR – Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ
30. Clube de Mães de Ilha de Mare – BA
31. Coletivo de Empreendedoras Negras Makena / SP
32. Coletivo de Entidades Negras – CEN
33. Coletivo de Estudante Negro do Mackenzie – AFROMACK / SP
34. Coletivo Feminista Baré do Amazonas
35. Coletivo Hip Hop Feminino Maria Amazonas
36. Coletivo Mulheres Encrespa de MG
37. Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRECER
38. Coletivo Quilombação / SP
39. Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial – COJIRA/SP
40. Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – GT Gênero
41. Comitê Impulsor Nacional da Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e Pelo Bem Viver
42. Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
43. Confederação Nacional Quilombola – CONFAQ
44. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
45. Conselho Estadual de Mulheres de Goiás – CONEM
46. Cooperativa de Mulheres Flor do Mangue de Salvador / BA
47. Coordenação Estadual de Quilombos Zacimba Gaba / ES
48. Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
49. Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN
50. E’léékò: Gênero e Cidadania / RJ
51. Federação Árabe Palestina do Brasil – FEPAL
52. Federação das Associações Comunitárias e Entidades do Estado de São Paulo – FACESP
53. Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro – FAFERJ
54. Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doença Falciforme – FENAFAL
55. Diretoria Racial da Federação Nacional dos Trabalhadores de Metrôs e Metrô Ferroviário – FENAMETRO
56. Fórum de Entidades Negras do Maranhão
57. Fórum de Juventude Negra do Amazonas
58. Fórum de Matriz Africana do Município de Cariacica / ES
59. Fórum Mineiro de Entidades Negras – FOMENE
60. Fórum Nacional de Juventude Negra – FONAJU
61. Fórum Nacional de Mulheres Negras – FNMN
62. Fórum Permanente Afrodescendente do Amazonas – FOPAAM
63. Fórum Sergipano das Religiões de Matriz Africana
64. GERA – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Formação de Professores da UFPA
65. Grêmio Recreativo Escola de Samba Ipixuna do Amazonas
66. Grupo de Cultura Afro AFOXÁ / PI
67. Grupo Cultural Adimó / PI
68. Grupo de Estudos Afro-Amazônico (NEAB) UFPA
69. Grupo de Estudos Afro-Brasileiros e Educação – GEABE/FATEC / RJ
70. Grupo de Estudos e Pesquisas em políticas públicas, história e educação das relações raciais e de gênero da UNB
71. Grupo Mais Mulheres no Poder / MG
72. Ile Axé Elegbara Barakitundegy Bamine
73. Ilê Axé Olorum Funmi / SC
74. Ile Jena Delewa – BA
75. Ile Ofá Odé – BA
76. Ilu Oba De Min Educação, Cultura e Arte Negra /SP
77. Instituto AMMA Psique e Negritude / SP
78. Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD
79. Instituto Cultural Afro Mutalembê – Amazonas
80. Instituto Centro Educacional e Cultura Nina Souza – CENS / AP
81. Instituto Ganga Zumba
82. Instituto Luiz Gama / SP
83. Instituto Mocambo /AP
84. Instituto Nangetu de Tradição Afro-religiosa e Desenvolvimento Social de Belém
85. Instituto Padre Batista / SP
86. Instituto Palmares de Promoção da Igualdade / BA
87. Instituto Pérola Negra do Rio de Janeiro
88. Instituto Pretos Novos / RJ
89. Irmandade Santa Bárbara / SE
90. Kwè Cejá Gbé / RJ
91. Liga Brasileira de Lésbicas
92. Liga Nacional Panela de Expressão – ES
93. Liga Oficial dos Blocos Afros e Escolas de Samba de Sergipe
94. Marcha Mundial de Mulheres
95. Movimento Internacional da Paz – MINPA
96. Movimento de Luta por Terra – MLT
97. Movimento Negro Unificado – MNU
98. Movimento Sem Terra – MST
99. Nação Hip Hop Brasil
100. N`Ativa / AC
101. Núcleo de Debates de Diversidades e Identidades de MG
102. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do CEFET – RJ
103. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros do Colégio Pedro II
104. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da FURB
105. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da FURG
106. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da IFPA
107. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros NEAF – UFT
108. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UDESC
109. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEL
110. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEMG
111. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros UFMA
112. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFOP
113. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPI
114. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFRPE
115. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFSB
116. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFTO
117. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UFPR
118. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UNB
119. Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UNICENTRO
120. Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-Brasileiros e Indígenas: NEABI – UFPB
121. Núcleo de Estudos Sobre Educação, Gênero, Raça e Alteridade  (NEGRA) da UNEMAT
122. Núcleo Vida e Cuidado (NUVIC): estudos sobre violência
123. Observatório da Mulher
124. Observatório da Políticas de Democratização de Acesso e Permanência na Educação Superior da UFRRJ
125. Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata / RJ
126. Organização de Economia Solidária – OPES
127. Pastoral da Juventude do Meio Popular – PJMP
128. Quilombação – Coletivo de Ativistas Antirracistas / SP
129. Rede Nacional Afro LGBT
130. Rede Amazônia Negra – RAN
131. Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana – REATA
132. Rede Aruanda Mundi
133. Rede de Jovens do Nordeste – RJNE
134. Rede Mulher e Mídia
135. Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e AIDS
136. Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO
137. Rede Nacional das Religiões de Matriz Africana – Núcleo Sergipe
138. Rede Sapatá – Promoção de Saúde e Controle Social de Políticas Públicas para Lésbicas e Bissexuais Negras
139. Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da CUT – SNCR/CUT
140. Secretaria Nacional de Igualdade Racial da CTB
141. Secretaria Nacional de Mulheres da CTB
142. Setorial de Combate ao Racismo da Central de Movimentos Populares – CMP
143. Sindicato dos Trabalhadores dos Correios da Grande São Paulo, Sorocaba e Região – SINTECT/SP
144. União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES
145. União Brasileira de Mulheres – UBM
146. União das Comunidades Tradicionais Afro-amazônicas – UNIMAZ
147. União das Escolas de Asmba Paulistana – UESP
148. União de Mulheres de São Paulo
149. União Municipal  dos Estudantes Secundaristas de Santos – UMES Santos
150. União Nacional dos Estudantes – UNE
151. União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO
152. Visão Mundial
153. Yle Ase Obe Fara BARAHUMERJIONAN / SE

Personalidades

1. Dexter (Marcos Fernandes de Omena) – Rapper
2. GOG (Genival Oliveira Gonçalves) – Rapper e poeta
3. Hélio Santos – Professor universitário ((Visconde de Cairu – Salvador)
4. Leci Brandão – Deputada Estadual e cantora
5. Valter Silvério – Professor universitário (UFSCAR)