OBSERVATÓRIO - Força RJ discute reformas na Previdência - Marcelo Peres Secretaria de Imprensa e Comunicação Força Sindical do Estado do RJ - 13 de agosto de 2015

Dirigentes sindicais e representantes dos departamentos jurídicos dos Sindicatos reuniram-se durante toda a tarde de ontem (12), no auditório da Força Sindical RJ, para ciclo de palestras sobre as mudanças na Previdência Social. Flávio Vieira, presidente do Conselho Municipal de Previdência Social do Rio e gerente executivo do INSS no Rio de Janeiro, Rosangela Terra, coordenadora regional do Programa de Educação Previdenciária e Vânia Porciúncula, da Divisão de Benefícios da Agência Centro do INSS, explicaram as principais mudanças e alguns dos serviços oferecidos atualmente pela Previdência Social, bem como tiraram dúvidas, responderam perguntas e ouviram críticas dos sindicalistas e advogados, ao final do encontro.

O presidente da Força RJ, Francisco Dal Prá, abriu o evento, reafirmando a necessidade de capacitação dos sindicalistas para que possam encurtar o caminho entre o trabalhador e seus direitos. “Como fiscalizador e orientador, o Sindicato tem o papel mais relevante possível. Pode até representar o trabalhador como seu procurador”, afirmou Flávio Vieira, para depois explicar que estavam ali para auxiliar, debater, tirar dúvidas e colocar o INSS do Rio de Janeiro à disposição dos sindicatos filiados.

Rosangela Terra informou que o Programa de Educação Previdenciária (PEP) vai aos Sindicatos e empresas para que todo o trabalhador possa conhecer melhor seus direitos e que oferece, inclusive, curso à distância para o RH de empresas. A assistente social demonstrou que de cada 10 trabalhadores, apenas 7,3 estão protegidos pela Previdência Social e explicou algumas funcionalidades do portal www.previdencia.gov.br, que evitam a necessidade de ida de segurados às agências. “A grande maioria dos benefícios hoje são agendáveis”, disse.

MP 676

Vânia Porciúncula explicou as mudanças provocadas pela MP 664/2014, já convertida na Lei 13.135, de 17 de junho de 2015, em benefícios como pensão por morte e auxílio doença. E esclareceu alguns aspectos da MP 676, que passou a valer desde 18 de junho de 2015, embora ainda não tenha sido votada no Congresso. Ao vetar a Fórmula 85/95 para as aposentadorias, a presidente Dilma Rousseff enviou a MP ao Legislativo, instituindo a mesma fórmula que soma tempo de contribuição com a idade do brasileiro, mas instituindo uma progressividade que, nos próximos 5 anos, exigirá mais tempo de contribuição e mais idade para que o trabalhador faça jus à aposentadoria integral.

Fator previdenciário e desaposentação

“O fator previdenciário não acabou. O trabalhador tem que analisar na hora de se aposentar se é mais vantajoso aceitar o fator ou o 85/95 e fazer a opção. Não é o INSS que opta, mas o trabalhador e é importante estar bem orientado para saber escolher o que melhor lhe convém”, afirmou Flávio Vieira.

O gerente executivo do INSS também esclareceu que não há previsão para a desaposentação, porque é preciso esperar a definição do STF sobre o tema. “Recebo, em média, de 20 a 30 mandados de segurança por mês, e não há o que fazer. O Superior Tribunal Federal evocou esse tema como de repercussão geral, mas até agora só temos três votos. Faltam oito”, salientou.

eSocial

Quanto ao eSocial (projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações do empregado pelo empregador possivelmente em 2016), Flávio Vieira acredita que será mais um avanço para o trabalhador, desde que as empresas efetivamente cumpram o que ficar estabelecido. “Hoje, (ainda não poder usar o sistema) traz certa frustração pra gente. Porque, quando for implantado, vai facilitar o nosso trabalho”, admitiu.

Flávio Vieira informou, ainda, que o INSS faz visitas técnicas, muitas vezes em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, a pedido de sindicatos dos trabalhadores ou empresas, para vistoriar a exposição a agentes nocivos nos locais de trabalho.

Déficit ou superávit?

“Quando a empresa desconta do trabalhador e não paga ao INSS, isso é crime, e a pena vai de 2 a 5 anos de reclusão. É um delito que deve ser denunciado diretamente à Receita Federal”, assinalou o gerente executivo do INSS, para depois responder se a Previdência Social é ou não deficitária. “Sob a lógica contábil, ela tem superávit no setor urbano, mas quando juntamos com o setor rural, surge o déficit”, disse Flávio Vieira.

“Esse foi um legado que a ditadura nos deixou”, assinalou Dal Prá.

Outros pontos discutidos no encontro foram a aposentadoria por invalidez; quais provas são válidas para comprovar o vínculo empregatício na hora de requerer a aposentadoria; PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário); perícia do INSS; fiscalização de empresas; Junta de Recursos e Instruções Normativas do INSS.

O advogado Ariel Guimarães, especialista em Direito Previdenciário, parabenizou a Força RJ pela iniciativa e reafirmou que a Previdência Social é patrimônio do trabalhador e é preciso lutar para reverter as injustiças e incoerências do sistema previdenciário. “É preciso combater a fraude sempre, porque se a Previdência quebrar, todos terão problemas no futuro. A Previdência Social vem se aperfeiçoando, mas muito ainda precisa ser feito. O eSocial pode ser um avanço, se as empresas efetivamente fornecerem os dados. Senão, estaremos na mesma. O Brasil tem 3 mil auditores fiscais e, sem fiscalização, não dá. Os Sindicatos e as centrais são fundamentais e seu papel social é fazer com que os trabalhadores tenham conhecimento de seus direitos e possam, enfim, garanti-los”, ressaltou.

Participaram ainda do encontro representantes dos trabalhadores da Construção Civil, Administração Escolar, Saneamento e Distribuição de Águas, Edifícios, Perfumaria, frentistas do Rio de Janeiro e Niterói,  aeroviários do Rio, metalúrgicos de Duque de Caxias, Campos, São Gonçalo, Duas Barras e Teresópolis, rodoviários de Volta Redonda, siderúrgicos, aposentados, petroquímicos de Itaboraí, químicos de Nova Iguaçu e São Gonçalo, marceneiros, propagandistas, além da Federação dos Metalúrgicos, dos Trabalhadores do Ramo Químico, Frente Sindical Trabalhista (FST),  bem como sindicatos filiados a outras centrais sindicais.

Conselho de Previdência Social

O secretário de Imprensa e Comunicação, Marcelo Peres, coordenador do evento, informou que, segundo o Departamento de Recursos Humanos do INSS no Rio de Janeiro, várias agências na capital funcionam com 72 a 80% dos funcionários em vias de se aposentar. Por isso, recebem uma gratificação – o abono permanência – para continuar trabalhando. “Vamos enviar moção ao Conselho Nacional da Previdência Social para que solicite a realização de concurso público para o INSS”, disse Marcelo Peres, que representa os trabalhadores no Conselho Municipal de Previdência Social do Rio de Janeiro.

O Conselho Municipal de Previdência Social do Rio foi reativado há 2 anos e promove reuniões abertas na última quinta-feira do mês, às 14h, na Agência Centro (Rua Pedro Lessa, Centro do Rio). “A participação social é fundamental para provocar melhorias no INSS”, arrematou Flávio Vieira. 

Por Rose Maria, Assessoria de Imprensa.Fotos: Marcela Peres.