OBSERVATÓRIO - ATIVISTA DO MOVIMENTO NEGRO E INDÍGENA DE ARAÇATUBA APRESENTA PROPOSTA PARA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Proposta apresentada por Marcos Benedito, ativista do Movimento Negro e Indígena de Araçatuba e coordenador do Núcleo de Estudo Afro-brasileiro e Indígena de Araçatuba na Audiência Pública que debateu o Plano Municipal de Educação do Município no dia 21 de maio de 2015:

Inserir no Plano Municipal de Educação, a Lei 10.639/03 e 11.645/08, que preveem o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas do município.

Estas leis alteraram a Lei 9394/2006, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, inserindo a obrigatoriedade do ensino e da história afro-brasileira e indígena, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira; e dá outras providências.

O município de Araçatuba, desde o ano de 2010, implementa estas políticas na rede municipal de ensino.

O PME tem que prever o diálogo com as escolas da Rede Estadual, da Rede Privada e dos cursos de nível superior, que diferentemente das escolas municipais de Araçatuba, não cumprem a legislação.

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