O debate da temática racial, sempre ocupou um
espaço secundarizado em todos os patamares da sociedade brasileira.
Pesquisas embasadas por organismos nacionais e
internacionais atestam a existência do racismo institucional no Brasil.
Diante de políticas compensatórias, os
afrodescendentes brasileiros se deparam com medidas aparentemente positivas,
mais que no entanto, corroboram para o agravamento do preconceito, haja vista,
o racismo ambiental praticado por organismos governamentais em relação ao
“Programa Minha Casa, Minha Vida’, que desenvolve a lógica da criação de “guetos”
em áreas afastadas da zona urbana, onde a população mais pobre, constituída em
sua grande maioria por negros e negras, é submetida a total falta de estrutura,
seja em relação ao transporte, escola, saneamento básico, falta de segurança
etc.
Não podemos desconsiderar que existem várias
iniciativas governamentais importantes e a existência de uma orientação política
para a diminuição da desigualdade, na sociedade brasileira.
O problema é que a falta de interesse do Movimento
Negro em debater determinados temas estruturantes, e a falta de humildade da
cúpula governamental, resulta em ações desenvolvidas por pessoas que despacham
em salas muito bem refrigeradas, com uma assessoria não negra e que desconhece
a realidade das periferias nas grandes cidades, e que pensam que quatro paredes
e um teto, são mais do que suficiente para resolver o problema de moradia da
população preta e pobre no Brasil.
Como sempre faço, estive acompanhando algumas
matérias publicadas por este prestigiado portal de notícias.
Uma delas me chamou a atenção, em especial, a
notícia envolvendo uma possível indicação da Ministra da Promoção da Igualdade
Racial da SEPPIR, Nilma Lino Gomes, para a Educação.
Creio que tem gente “viajando na maionese”,
imaginando que este Congresso, em sua grande maioria, conservador, elitista e
reacionário, admita esta possibilidade.
Digamos que houvesse uma mínima chance:
Isto significaria, no mínimo, o reconhecimento
formal de que a SEPPIR é apenas uma secretaria com “status” de ministério, fato
que não justifica a permanência de uma pessoa tão capacitada como a atual Ministra,
na sua direção.
Considerando-se, que a secretaria tem um orçamento
bastante inferior aos demais ministérios, e que isso, compromete toda a atuação
da mesma, haja vista, a falta de ação em relação à implementação das Leis
10.639/03 e 11.645/08, a falta de iniciativa na criação do fundo para a
implementação das ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial, a paralisia
em relação à federalização do feriado do “Dia da Consciência Negra” e outras
pendências, que praticamente já estão “caindo no esquecimento”.
Vivemos um momento político importante, porém, não
podemos admitir que diante de qualquer ameaça de crise, sejamos nós os
primeiros a pagar o preço, abrindo mão das nossas pautas, esvaziando os nossos
espaços políticos, por interesses daqueles que dizem conhecer a nossa
realidade.
Queremos uma SEPPIR atuante, que se preocupe em
debater os temas relevantes com a devida profundidade, e que, imponha aos seus pares
governamentais uma atitude condizente com os interesses da maioria da
população.
Chega de sermos coadjuvantes, queremos protagonizar
a trajetória histórica deste país.
*Marcos Benedito foi coordenador da Comissão Nacional Contra a
Discriminação Racial da CUT entre 2007 e 2010, exerceu a presidência do
Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial, atualmente é Assessor
de Planejamento e Elaboração de Projetos na Prefeitura Municipal de Araçatuba.
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