OBSERVATÓRIO - 21 de março o Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial - 18 de março de 2013 - Por Marcos Benedito

Publicado em 18/03/2015 no blog do "Fórum da Construção da Consciência Negra de Araçatuba"

Passados 125 anos da promulgação da Lei Áurea, a população Afrodescendente continua sofrendo as consequências dos mais de 350 anos de escravidão. 

De acordo com pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos. Para a Educação, Ciência e a Cultura) demonstram que a população negra ainda enfrenta problemas de desigualdade social, como o desemprego, dificuldade no acesso à escola, renda inferior e violência.

 Segundo os estudos, o grau de escolaridade é menor e o rendimento médio do homem negro é equivalente a dois terços do valor do salário recebido pelo homem não negro. Nos dois estudos foi constatado que mais da metade dos desempregados afrodescendentes.

Há ainda um triste destaque para mulheres negras ocupando os piores empregos, situação que está diretamente ligada ao racismo e preconceito no processo de seleção. No caso específico das mulheres negras, estas apresentam um quadro de tripla jornada de trabalho e recebem em média salário de 50% ao valor da mulher não negra. Na pirâmide social, a mulher negra está na base, sendo a mais discriminada.

A baixa renda das famílias de afrodescendentes obriga boa parte dos jovens a abandonar precocemente a escola para o ingresso no mercado de trabalho. Segundo o “Mapa da Violência de 2006 – Os Jovens do Brasil”, divulgado pela OEI, é alto o índice de violência sofrida pelos negros. O estudo aponta que o jovem negro é o principal alvo: com 72,1% das mortes.

Outra forma de violência que podemos citar é a forma como os meios de comunicação e livros escolares retratam negros e negras estereotipados como subalternos, escravos, sem família e como trabalhadores sem qualificação.

Neste caso, a Lei 10.639/03, que institui o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas contribui decisivamente para a mudança desta realidade. No dia 21 de março de 1960, homens e mulheres que lutavam contra o regime do apartheid foram massacrados pela polícia da África do Sul.

69 pessoas foram assassinadas pelo regime e 186 pessoas ficaram feridas. Este episódio sangrento ficou conhecido como o "Massacre de Shaperville".

A ONU (Organização das Nações Unidas), em memória das vitimas instituiu o Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial, lembrando que no dia 21 de março de 1960, homens e mulheres que lutavam contra o regime do apartheid foram massacrados pela polícia da África do Sul. 69 foram assassinados e 186 ficaram feridos.

Este episódio sangrento ficou conhecido como o "Massacre de Shaperville".

O dia 21 de março efetivamente contribui para que a sociedade brasileira possa refletir sobre estes aspectos  concluindo que sem igualdade de oportunidades e inclusão social não existe a democracia plena.

A justiça social somente será um fato, quando não houver a opressão da discriminação e todas as formas de discriminação no Brasil.

O Fórum da Construção da Consciência Negra (FCCN) foi criado por iniciativa das várias entidades que atuam na implemantação das políticas de igualdade de oportunidades em Araçatuba em parceria com a Secretaria Municipal de participação Cidadã da Prefeitura Municipal de Araçatuba.

Este Fórum foi criado em setembro de 2010 objetivando propiciar a existência de um único espaço de debate que permitisse a aglutinação de todas as entidades do Movimento Negro e da Sociedade Civil do município.

O que é a Lei 10.639/03 ?

A Lei Nº 10.639 de 9 de Janeiro de 2003 Altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Com o início da parceria Secretaria Municipal de Participação Cidadã, Associação Cultural Afro Brasileiro de Araçatuba, Secretaria Municipal de Educação com o aval do Prefeito Cido Sério, assinando o Termo de Compromisso de implementação da Lei 10.639/03, foi o marco da criação do Núcleo de Estudo Afro Brasileiro.

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