OBSERVATÓRIO - 'Cláusula de performance' do contrato prevê que a cada R$ 50 milhões que doleiro ajudar a recuperar, terá direito a R$ 1 mi - Último Segundo - IG

Jeso Carneiro/Agência Senado

Contrato vai vigorar no período em que doleiro cumprir sentença cuja pena prevista ficará entre 3 e 5 anos em regime fechado

O doleiro Alberto Youssef fez da delação um investimento de resultado provavelmente certo para quem – como ele – conhece o rastro da dinheirama desviada da Petrobras. Inédito em acordos do gênero, o contrato firmado com a força tarefa da Operação Lava Jato tem uma “cláusula de performance” segundo a qual, na porcentagem de 1/50, para cada R$ 50 milhões que ajudar a recuperar, o doleiro terá direito a R$ 1 milhão – como se estivesse recebendo uma taxa de sucesso comum nas operações do mercado.

Segundo o contrato, os eventuais créditos que o doleiro conseguir serão abatidos no montante financeiro referente a imóveis encontrados pela Justiça em seu nome. Apreendidos, os imóveis seriam leiloados depois da sentença definitiva, em uma pena paralela conhecida como “perdimento” por terem origem criminosa.

O advogado Antônio Augusto Figueiredo Basto, que intermediou o acordo, diz que seu cliente – em função das informações que possui sobre os mecanismos de lavagem, o destino do dinheiro e os beneficiários – tem potencial para ajudar a força tarefa a recuperar uma fortuna que varia entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão, a maior parte dela vagando por paraísos fiscais.

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Isso significa, segundo o advogado, que Youssef pode recuperar entre R$ 10 milhões a R$ 20 milhões dos R$ 40 milhões confiscados pela Justiça em seu nome. “Agora estou mais preocupado em recuperar a liberdade dele”, afirma o advogado. 

Homologado na quarta-feira pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o contrato estará em vigor durante o período em que o doleiro cumprir uma sentença cuja pena prevista no acordo ficará entre três e cinco anos em regime fechado. Ele já prestou dezenas de depoimentos, mas ainda se debruçará detalhadamente em cada uma das operações de distribuição da propina.

Depois de cumprida a sentença, a Justiça fará um levantamento oficial dos bens e valores que forem recuperados através das informações prestadas por Youssef. Se a porcentagem de 1/50 for de valor maior ou igual ao do imóvel confiscado, o doleiro ficará isento de multas e o bem poderá ser passado oficialmente para suas filhas com a chancela judicial. Se a porcentagem do valor recuperado for menor, o imóvel será alienado judicialmente.

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“Essa é a novidade dos demais acordos de colaboração. Não é privilégio. Está no contrato negociado”, diz o defensor de Youssef. Pelo contrato, voltarão para as mãos da família três imóveis e dois automóveis de luxo, ambos blindados.

O contrato ainda prevê o cumprimento da pena em regime fechado em local “condizente” com o padrão do doleiro, que é réu especial e, portanto, deverá ficar numa cela especial, sem se misturar com presos comuns. Cardíaco, ele ainda poderá custear tratamento de saúde fora da rede pública. Ele ainda pode entrar no programa de proteção a testemunha, do Ministério da Justiça.

Em contrapartida, o doleiro se comprometeu a abrir tudo o que sabe sobre o esquema montado para desviar recursos Petrobras. E Youssef sabe muito: era a parte mais importante na engrenagem de recebimento, lavagem e distribuição do dinheiro. A força tarefa suspeita que esteja com ele o segredo sobre contas abertas em paraísos fiscais por agentes dos partidos que dominavam o esquema na Petrobras. Youssef também se comprometeu a esclarecer, um a um, os casos envolvendo parlamentares e autoridades do governo.

Na lista dos bens estão três apartamentos em que moram suas filhas e a ex-mulher, e uma série de imóveis cujo valor, por baixo, alcança mais de R$ 40 milhões: 74 apartamentos num hotel em Aparecida (SP), seis apartamentos no Hotel Blue Tree, em Londrina, 35% das ações do Hotel Jahu, em Jaú (SP), 50% de um terreno de 4.800 metros quadrados, avaliado em R$ 5,3 milhões e três automóveis de luxo – um VW Tiguan blindado, uma Mercedes e um Volvo XC60. Os três permanecerão com as filhas do doleiro na condição de fiéis depositárias nomeadas pela Justiça.

O acordo pode levar a uma grande faxina, mas como se vê, é um bom negócio para o doleiro, que já havia rompido o mesmo tipo de acordo fechado em 2004 no caso Banestado, voltando a delinquir e – conforme demonstram os documentos apreendidos – erigindo um novo império financeiro. Youssef, que poderia ser condenado a mais de 200 anos, terá uma pena não superior a cinco anos, e ainda pode proteger parte do dinheiro desviado. O negócio que ele fechou é inédito.  

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-01-23/com-acordo-de-delacao-premiada-alberto-youssef-pode-recuperar-ate-r-20-milhoes.html