OBSERVATÓRIO - Resgatando a História dos Afrodescendentes de Araçatuba - Relatório de Atividades do Fórum da Construção da Consciência Negra (FCCN)

Relatório de Atividades do Fórum da Construção da Consciência Negra (FCCN)

A Prefeitura Municipal de Araçatuba, através da Secretaria Municipal da Participação Cidadã do Município em parceria com a Associação Cultural Afro brasileira de Araçatuba, Ordem dos Advogados de Araçatuba (OAB) – seção de Araçatuba, - (Comissão do Negro e de Assuntos Anti - discriminatórios), inaugurou no dia 17 de Setembro de 2010, o Fórum da Construção da Consciência Negra (FCCN). 

O evento coberto pela imprensa local foi realizado no auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba. Esse fórum objetiva o debate e a atuação das entidades voltadas ao combate ao racismo na região. Essas atividades, destinam-se também à implementação de políticas públicas e pela efetiva aplicação da igualdade de oportunidades visando os afrodescendentes desta região, em consonância com a Lei 12.288 promulgada em 20 de julho de 2010, a qual instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. 

Como atividade inicial do fórum, foi firmado protocolo de intenções com a Secretaria da Educação Municipal, destinado a aplicação da Lei 10639/03 a que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro – Brasileira do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, bem como para introdução do tema na Educação Infantil. 

Conforme os objetivos do Fórum foram realizados parcerias com a Sociedade Civil, e, ato contínuo abriu – se espaço para discussão sobre a elaboração de projeto relativo à Semana da Consciência Negra e em especial ao dia 20 de Novembro. 

A criação do Fórum da Construção da Consciência Negra possibilitou a existência de um espaço unitário de formulação de políticas voltadas exclusivamente para a construção das atividades relativas ao dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra).

Objetivos Gerais

O desenvolvimento da estratégia de criação de fóruns é baseada na metodologia de implementação da Agenda 21 em consonância com o Plano de Participação Cidadã e o Plano de Governo da Administração Cido Sério.

Objetivo Específico

Aglutinar e organizar todas as entidades que atuam na valorização dos afrodescendentes em Araçatuba, num único fórum de debate, fomentando a participação cidadã, a implementação de Políticas de Igualdade Racial e a criação de Políticas Públicas.

Conquistas

Entendemos que a primeira conquista foi alcançarmos o patamar do convencimento coletivo dentro do processo de sensibilização, mobilização e organização que antecedeu a criação do Fórum da Construção da Consciência Negra.

A criação do Fórum da Construção da Consciência Negra (FCCN), agregando capoeiristas, religiões de matrizes africanas, movimento negro, partidos políticos e a sociedade civil juntamente com diversas secretarias da administração municipal é outra conquista relevante.

A regulamentação do feriado do Dia da Consciência Negra (20 de novembro).

Assinatura do Protocolo de Intencões da implementação de Lei 10.639/03 pela Secretaria de Educação no ano de 2010.

Criação do NEAB (Núcleo de Estudo Afro Brasileiro).

A realização da semana da Consciência Negra no ano de 2010, com a participação de vários segmentos sociais de Araçatuba.

O debate da Lei 10.639/03 no HTPC (formação de professores e educadores) em novembro de 2011.

Dificuldades

Não oficialmente existe a informação de que os afrodescendentes representam 43% da população de Araçatuba. Não existe nenhuma estatística que comprove este fato. A invisibilidade social juntamente com a falta de uma estatística confiável é uma realidade que dificulta um avanço mais acelerado na elaboração das políticas de igualdade racial.

A invisibilidade impede que haja consciência em relação à prática do preconceito, colaborando para a ignorãncia, a violência e a falta de políticas focadas na solução do problema.

Os que praticam o preconceito muitas vezes não tem consciência disto, os que são vitimas não dão a devida importância ao fato.