OBSERVATÓRIO - O Globo diz que versões “não batem”. Não, porque o jato não foi “empréstimo”, foi crime eleitoral - 28 de agosto de 2014 - Autor: Fernando Brito

O jornal O Globo publica que as “explicações” de Marina Silva sobre a situação do jato que caiu com Eduardo Campos se contradizem com as dadas pelo PSB, em nota oficial.

Não há nenhuma contradição: tudo, inclusive a escolha das palavras, é tortuosamente construído para não dizer a verdade: o avião foi comprado, através de depósitos fraudulentos, feitos através de empresas fantasmas, por um grupo de empresários encabeçado pelo senhor Apolo Santana Vieira, um homem acusado de contrabando.

Nua e crua é esta a verdade e as tais “explicações” ão ser aqui desmontadas de forma muito clara.

1. O “empréstimo”. 

Em primeiro lugar, você empresta o que é seu. Se não é seu, não pode emprestar. O avião não era dos empresários, para que pudesse ser emprestado. Estava sendo adquirido não para o uso daqueles empresários ou de suas empresas, mas específicamente para Eduardo Campos fazer sua campanha presidencial. Tanto é que foi levado à sua aprovação, num voo de teste, em 8 de maio, de Congonhas a Uberaba.

2- O “empréstimo” ia ser “ressarcido”

Empréstimo não é “ressarcido” nem pago. Se é pago, é aluguel, não empréstimos. O seu senhorio não “empresta” o apartamento onde você mora nem você o “ressarce” todo mês. Ele o aluga e você paga o aluguel.

3-Mas poderia haver “aluguel” do avião a Campos e ao PSB?

Poderia, se a AF Andrade ou a Bandeirantes Companhia de Pneus fossem empresas de táxi aéreo, o que não são, Neste caso estariam exercendo uma atividade ilegal, para a qual não habilitadas. Empresas de táxi aéreo poderiam até doar horas de vôo ao candidato, desde que as declarassem assim, contabilizando pelo valor que têm. Mas uma empresa só pode doar serviço se este for um serviço que presta nas suas própria funções. Se for serviço de outra empresa, estará pagando e, então, não pode fazer, tem de doar o dinheiro ao candidato e ele que pague.

4- Quem pagou três meses de despesas do avião?

Um jato não voa centenas de horas sem custos significativos. São milhares de litros de querosene de aviação, salários, alimentação e diárias de hotel de dois pilotos, hangar, taxas aeroportuárias. Fazer cada uma estas despesas significa assumir o controle operacional do avião e, até agora, ninguem seque dignou-se a perguntar quem os pagou.

Vejam que sequer entrei na questão das irregularidades da compra do avião, feita de maneira ardilosa e ilegal. Essa é a questão de legislação fiscal e penal.

Trato apenas da questão sob o ponto de vista da lei eleitoral, que está sendo esbofeteada publicamente pelo PSB e por sua candidata.
Se o Ministério Público e a Justiça Eleitoral permitirem que isso siga sem uma responsabilização, por medo “do que a mídia dirá”, porque boa parte “marinista”, será melhor revogar toda a legislação que trata de doações e de uso do poder econômico a candidatos. Qualquer um pode dar-lhes o que quiser, como quiser e deixar para passar recibo ou assinar contratos lá no final, muito depois de dados os votos do povo.

Eu não estou sugerindo que a candidatura Marina seja cassada, que isso fique claro. Ela – e já se disse isso aqui – não tinha a obrigação de saber dos detalhes do avião conseguido por Campos e seria natural que aceitasse a sua versão. Marina é, e só depois que encampou esta farsa,cumplice na ocultação de um crime eleitoral.

É isso o que precisa ficar claro: que há um crime eleitoral. E quem o encobre, acoberta e deixa de agir diante dele torna-se cúmplice deste embrulho que a fatalidade expôs ao Brasil