OBSERVATÓRIO - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

OBSERVATÓRIO - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir ASCOM SEPPIR / SEPROMI-BA

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) publicou a portaria que regulamenta os procedimentos para a adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir. O documento traz as orientações para o ingresso no sistema e define também as modalidades de gestão para os participantes.

O SINAPIR constitui em uma forma de organização e articulação voltada para a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no País. Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, é um sistema integrado, que visa descentralizar e tornar efetivas as políticas públicas para o enfrentamento do racismo e para a promoção da igualdade racial. Para aderir ao Sistema, os representantes dos municípios devem acessar o link: http://www.seppir.gov.br/sinapir/adesao-ao-sinapir

A ministra Luiza Bairros analisa que o Sinapir vai exigir um esforço especial de gestores e gestoras no sentido da institucionalização dos órgãos de Promoção da Igualdade Racial . “Não existe qualquer possibilidade de uma política pública ser bem sucedida se o trabalho não for desenvolvido com os entes federados, porque é dessa maneira que se consegue que a política chegue às pessoas. Os resultados desse esforço vão depender também do empenho de governadores e prefeitos na compreensão da política de Promoção da Igualdade Racial”, afirmou a ministra.

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