OBSERVATÓRIO - Centrais debatem Política Nacional de Participação Social - 28/07/2014 - Escrito por: Flaviana Serafim - CUT São Paulo

Sindicalistas apoiam proposta que articula e fortalece a participação da sociedade nos rumos do país

Representantes da CUT e outras centrais discutiram na tarde da última quinta (25) os eixos da Política Nacional de Participação Social (PNPS), em encontro na sede da UGT, no centro paulistano. A Central foi representada pela secretária de Imprensa da CUT São Paulo, Adriana Magalhães.

Os detalhes da PNPS foram apresentados por Pedro de Carvalho Pontual, diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, que explicou os principais pontos da proposta e seu longo processo de elaboração, construída desde 2007 com amplo debate junto aos movimentos sociais.

A Política Nacional de Participação Social, instituída em 23 de maio por meio do decreto presidencial nº 8243/14, foi criada para consolidar a participação social como método de governo. A medida também implementa o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), para articular em rede as diferentes instâncias e mecanismos de partipação existentes, entre os quais os conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, mesas de diálogo, audiências e consultas públicas.

“Essa política não cria novos conselhos, nem representará gastos. O que está se fazendo é organizar os conselhos que já existem”, diz Pontual. Ele explica que 85% dos programas sociais do governo federal têm previstos formas de interlocução com a sociedade, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Entretanto, o mesmo estudo aponta a necessidade de fortalecer o diálogo nas áreas econômica e de infraestrutura.

Representando a Central, a secretária de Imprensa da CUT São Paulo, Adriana Magalhães, diz que a medida faz tanto um resgate histórico, quanto da conjuntura atual, atendendo aos anseios pela ampliação da democracia expressos nas manifestações de junho de 2013. “O decreto cumpre o que já está na Constituição brasileira e reforça os espaços de participação social pelos quais a CUT sempre se mobilizou. Também mostra o medo que as forças conservadoras têm de nós nesses espaços, principalmente da nossa capacidade de fiscalizar e acompanhar as políticas públicas”, avalia.

Reação - Mesmo atendendo o clamor social por maior participação nos rumos do país, o Decreto nº 8243/14 tem sido alvo de duras críticas por parte da oposição, que alega que a medida é “um ataque à Constituição”, pois o texto “invade” a competência do Legislativo e de seus representantes eleitos.

Por isso, parlamentares apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.491/2014, na Câmara, e o Projeto de Lei do Senado (PDS) nº 117/2014, ambos com o objetivo de sustar o decreto da PNPS. A previsão é de que as propostas voltem ao debate no início de agosto, após o final do recesso no Congresso Nacional.

“A PNPS não retira atribuições do Congresso Nacional, nem interfere nos outros poderes ou nos outros entes federativos”, rebate Pontual, lembrando que os conselhos de participação social existem no Brasil desde a década de 1930 e que resistiram, inclusive, ao período da ditadura.

Diálogo - Em 5 agosto, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizará um debate sobre a PNPS, com a presença dosecretário-geral da Presidência da República, ministro da Gilberto Carvalho, de juristas e representantes de conselhos participativos. E em 6 de agosto haverá audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para apreciação do PDS que pretende barrar a política de participação social.

A Câmara dos Deputados também realiza pesquisa sobre a PNPS e sobre os projetos que visam sustar o decreto do Executivo. Para participar, basta ligar gratuitamente para 0800-619619, digitar a opção 9 e opinar.