OBSERVATÓRIO - AS PRIORIDADES DO COMPIR ARAÇATUBA - POR MARCOS BENEDITO

(Texto originalmente publicado no FACEBOOK)

Em relação às religiões de matriz africana, falando especificamente de Araçatuba, creio que o problema da "invisibilidade social", seja tão importante quanto o próprio preconceito existente na cidade.

Cálculo que existam mais de 200 "Casas de Santos" na cidade, sendo que a maior parte dela está na clandestinidade.

Funcionam sem a devida regulamentação, não são acompanhadas pelos órgãos de fiscalização etc.

Isto também contribui decididamente para o preconceito existente.

O Conselho da Promoção da Igualdade Racial de Araçatuba deve definir uma agenda única, unindo todos os segmentos sociais que ele representa na busca da igualdade racial e da elaboração de políticas públicas.

Para isso é necessário ter-se um planejamento e também um Plano Municipal de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, contemplando as comunidades tradicionais de terreiro no seu aspecto mais amplo (candomblé, quimbanda, umbanda e outras manifestações da religiosidade de matriz africana).

Sem uma estratégia de atuação elaborada coletivamente, estaremos atuando individualmente, sem uma estratégia coletiva e eficiente.

Neste caso, o COMPIR correrá o sério risco de perder a sua força de representação.

O planejamento do Conselho da Promoção da Igualdade Racial de Araçatuba (COMPIR), O Plano Municipal da Promoção da Igualdade Racial (PLAMUPIR), elaborado coletivamente, com a participação de todos os segmentos representados no Conselho é que definirão quais são as prioridades na luta dos afrodescendentes de Compir Araçatuba.

Com Lula e Dilma obtivemos avanços importantíssimos no Brasil e o mesmo se sucedeu em Araçatuba no governo Cido Sério.

E neste caso, a democracia, o respeito e a tolerância foram fatores essenciais nos resultados obtidos. O COMPIR é fruto desta luta

A última empreitada solitária, mal sucedida, que resultou na não aprovação do projeto enviado para a SEPPIR através do SICONV, demonstra o quanto é importante a construção coletiva das nossas ações.

ABAIXO AS PROPOSTAS APROVADAS NA III CONFERÊNCIA NACIONAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - ETAPA MUNICIPAL - ARAÇATUBA E REGIÃO:

Eixo I – Comunicação, Segurança e Justiça, Trabalho e Empreendedorismo:- COMUNICAÇÃO – Fomentar e implementar a democratização dos meios de comunicação para maior participação de afrodescendentes, índios, quilombolas e ciganos, mediante garantia de vagas nos organismos públicos e privados, em todos os níveis: Nacional, Estadual, Distrital e Municipal. SEGURANÇA e JUSTIÇA – Unificar as Polícias Civil e Militar no Brasil em todos os níveis: Federal, Estadual e Distrital e desmilitarizar as polícias. TRABALHO – Instituir cotas raciais nos serviços públicos em todos os níveis: Nacional, Estadual, Distrital e Municipal, nas administrações direta e indireta, nas empresas e autarquias públicas, nos serviços privados e cargos públicos por indicação, bem como acabar com a tercerização dos serviços públicos garantindo a todos os interessados a inclusão através de concurso público e não contratação por processo seletivo (CLT). EMPREENDEDORISMO – Criar um Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial, e neste, um Núcleo Articulador de Empreendedorismo na Região para estudar e criar mecanismos para fomentar e implementar atividades para geração de rendas a afrodescendentes, índios, quilombolas e ciganos, e organizar as já existentes para ampla divulgação. Eixo II – Políticas de Igualdade Racial no Brasil, no Estado de São Paulo e na Região: avanços e desafios. Temas: Saúde e Educação.  1 – EDUCAÇÃO - Adequação da grade curricular principalmente nas escolas públicas desde o fundamental que atendem a população negra e afro descendente para que os mesmos sejam preparados de forma igualitária para concorrer de forma efetiva ao processo seletivo de bolsas de estudos não só para a universidade Nacionais e Exterior. 2 – EDUCAÇÃO - O conteúdo referente a história da população negra no Brasil deverá efetivamente com base na lei 10.639/03 e 11.645/08 ser ministrado no currículo nacional, para que a nossa verdadeira história seja contada e resgata e acima de tudo, contribuição na construção social e econômica, política e cultural no desenvolvimento do país. (capoeira e cultura indígena). 3 – EDUCAÇÃO - Fomentar através de decretos/lei para que as matrizes curriculares referente a formação inicial e continuada de profissionais de educação seja enriquecidos com material didático que valorizem e resgatem a cultura negra. (Decreto de âmbito Federal, Estadual, Municipal). 4 – EDUCAÇÃO - Estabelecer decreto lei de âmbito Federal, Estadual, e Municipal para que todas as datas comemorativas de caráter cívico sejam desenvolvidas projetos nas escolas que procurem resgatar nossas raízes, através da dança típicas, capoeira e que esse material produzido seja registrado e que sejam usados posteriormente como material didático no auxílio da alfabetização. Eixo III – Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial: SINAPIR, órgãos de promoção da igualdade racial, fórum de gestores, conselhos e ouvidorias; 1 - CULTURA: Criação de um cargo para que através da secretaria de Cultura haja a efetivação da cultura afro indígena, ou seja, alimentação, dança, vestimenta, etc. referendando também as mais recentes, os ramos atuais de culturas das novas gerações e o resgate da cultura tradicional. A busca maior do conhecimento, filosofia, usos e costumes, histórico, língua e culinária afro/indígena. Investir na formação nas áreas específicas. 2 – SINAPIR: Que a SINAPIR preveja uma representação na Região de Araçatuba. Que Araçatuba e Região faça adesão ao SINAPIR e que o Governo do Estado de São Paulo faça adesão ao SINAPIR. 3 – COMUNIDADES DE TERREIROS: Defender, difundir e divulgar o trabalho prestado pelos terreiros de umbanda e candomblé, lutar contra o preconceito religioso, mapear, cadastrar e registrar terreiros, visando reconhecimento e criação do fórum inter-religioso desenvolvido pelo Fórum de Construção de Consciência Negra contemplando as religiões de matrizes africanas e indígenas considerando suas necessidades, gerando políticas de amparo a estas instituições. 4 – CULTURA: Implantação de Políticas Públicas de ações afirmativas e orçamentárias da Cultura afro indígena no plano plurianual nas Secretárias de Cultura e Social, de forma a trabalhar em conjunto com a Associação e demais entidades do 3º Setor em seus planos anuais, promovendo a capacitação dos agentes que compõem o enfrentamento do combate ao racismo. Eixo IV – Participação em espaços de decisão, terra e moradia. 1 – PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS DE DECISÃO: Saúde da População Negra: Investir na implantação do Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde, desenvolvendo um plano de ação visando à prevenção e o tratamento das doenças reconhecidamente recorrentes na população negra. 2 - PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS DE DECISÃO: Mulher vitimizada pela Violência – Lei Maria da Penha: Para que haja um fortalecimento da estrutura do atendimento específico à mulher vitimizada, que se fortaleça e se invista no preparo de policiais femininas, na autoridade policial responsável pela Delegacia da Mulher, Escrivãs, Promotoria Pública e Defensoria Pública feminina, colaborando para a valorização das mulheres e o fortalecimento da Lei Maria da Penha. 3 - PARTICIPAÇÃO EM ESPAÇOS DE DECISÃO: Inclusão Social: Que seja desenvolvido um Plano Nacional focado na educação e na inclusão social, com o objetivo de reduzir/eliminar a necessidade de construção de presídios e centros de resocialização adultos e infantis. 4 – TERRA E MORADIA: Terras Quilombolas e o Racismo Ambiental: Titularização das Terras Quilombolas, com investimento em infraestrutura, saneamento básico e transporte. Combate ao racismo ambiental, com o desenvolvimento de um Plano Nacional de Moradia que respeite a divisão igualitária da cidade, sem discriminação de classe, cor ou raça. Regulamentação de loteamentos vendidos irregularmente, extinguindo-se o uso de força policial para ações de desapropriação. Regulamentação do uso de áreas verdes destinadas à moradia que já estejam ocupadas no período de realização desta conferência.

Concluída a apresentação das propostas dos eixos, foram elas colocadas em discussão e deliberação, sendo aprovadas, por unanimidade.