OBSERVATÓRIO - Grupo pela Igualdade quer que CGU e MPF investiguem SEPPIR - 22/07/2013 - REDAÇÃO DA AFROPRESS

S. Paulo – O professor Sérgio Rossetto, do Grupo de Líderes pela Igualdade, quer que o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União investiguem o porque a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), ligada à Presidência da República, não consegue executar os orçamentos empenhados, problema que se agravou na atual gestão sob o comando da ministra chefe Luiza Bairros.

Segundo a ONG Contas Abertas, no ano passado a SEPPIR teve o seu melhor desempenho orçamentário em 10 anos: pagou 17,3 milhões do orçamento autorizado de R$ 55,9 milhões, ou seja: o equivalente a apenas 31% do total. Na Análise dos dados, desde 2004 quando passou a ter dotação orçamentária, até o ano passado, apesar dos aumentos das verbas autorizadas para o desenvolvimento de programas, o valor executado não aumentou.

Rossetto protocolou representação junto ao MPF e a CGU também pedindo que seja apurado o porque há três anos o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) não é regulamentado, iniciativa que caberia à SEPPIR, e também que apure as circunstâncias do uso de recursos públicos para o aluguel do Hotel Carlton, de alto padrão em Brasília, para uma reunião promovida por Bairros com aliados, quando poderia ter utilizado repartições públicas sem nenhum custo para o erário.

Mau desempenho

“Não podemos mais tolerar o mau desempenho da SEPPIR. Há três anos a ministra chefe Luiza Bairros não vem trabalhando para a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, além de conduzir a sua gestão sem transparência, ética, resultados e metas. A SEPPIR deveria ser uma Secretaria de excelência, do conhecimento, democrática e humanizada, face aos péssimos indicadores sociais do Brasil e da ONU que afetam, em especial, a população negra”, justifica.

Para se ter uma idéia das dificuldades das sucessivas gestões em executar o orçamento, Rosseto lembrou que o Programa com maior dotação orçamentária foi o “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”. Do total autorizado de R$ 38,3 milhões, apenas R$ 6,3 milhões foram pagos, ou seja apenas 17% - menos de um quinto do valor previsto.

Sem resposta

A Afropress pediu, por e-mail, a coordenadora da Assessoria de Comunicação da SEPPIR, Juci Machado, um posicionamento da ministra chefe sobre a denúncia e a representação. Até às 22h48, horário do fechamento desta edição, não havia resposta.

O Grupo de Líderes pela Igualdade, com base em S. Paulo, é um grupo de Estudos de caráter filantrópico, assistencial, sem fins lucrativos, criado em junho de 1.997. Formado por professores, intelectuais e voluntários, de acordo com Rossetto, tem atualmente colaboradores e observadores em 16 Estados.

Na denúncia, Rossetto também questiona o aumento de 558% dos servidores na SEPPIR sem nenhum resultado e também pede que se apure a violação da Lei de acesso à informação.

Estatuto sem regulamentação

No caso do Estatuto, Rossetto lembra que a Lei 12.288/2010, sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, completou três anos, no sábado (dia 20/07), sem regulamentaçãoa, o que - enfatiza ele - "inviabiliza que se torne um instrumento útil à população negra". Ele ainda acusa Bairros de “incapacidade administrativa, arbitrariedades e desmandos”.

No caso do aluguel dos salões do Carlton (foto ao lado), para uma reunião com lideranças, na maioria, aliados políticos, num fim de semana, quando poderiam ter sido usados auditórios de repartições federais, Rosseto, quer que a CGU e o MFP investiguem se houve licitação.

Segundo informações da assessoria de Bairros, entre o custo do hotel e estadias foram gastos R$ 57.274,85 (Cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) - R$ 44.874,85 com passagens aéreas e R$ 12.400,00 com estadia dos participantes.

“Não há dúvida que foi usada verba pública, foi utilizada a máquina pública para realização de reuniões com aliados políticos em hotel de luxo, sem nenhuma necessidade e com uso de dinheiro público. Houve licitação? Tudo isso tem de ser investigado.”, afirmou.

Crédito da foto: Assessoria de Comunicação da SEPPIR