OBSERVATÓRIO - Frei Betto: 'Crime maior é o Estado não assegurar educação de qualidade' - Por: Redação da Rede Brasil Atual - 19/04/2013

Assessor de movimentos sociais afirma que maioridade penal fixada em 18 anos não é a causa da violência, e sim o descaso do Estado com os jovens

 

O escritor recorda que o Estado sempre prefere investir nos efeitos, deixando de lado as causas (Foto: divulgação)

São Paulo – O escritor Frei Betto, assessor de movimentos sociais e comentarista da Rádio Brasil Atual, disse hoje (19) reprovar o debate que prevê redução da maioridade penal para 16 anos. Ele afirmou que a maioridade fixada como é hoje, aos 18 anos, não é o motivo dos grandes índices de criminalidade no país. “A responsabilidade recai sobre o Estado, que sempre prefere investir nos efeitos e não nas causas.”

O debate sobre a maioridade ganhou fôlego depois da morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, em frente à sua casa, no Belém, na zona leste paulistana, por um adolescente de 17 anos.

Como mostrou reportagem da Rede Brasil Atual, defensores dos direitos da criança e do adolescente consideram ineficiente e retrógrada a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o tempo de internação de adolescentes em situação de conflito com a lei de três para até oito anos. O projeto prevê também a criação de unidades de atendimento diferenciado para casos considerados graves ou para jovens que atinjam 18 anos enquanto cumprem a pena.

Frei Betto lembrou que os índices de criminalidade cresceram no estado de São Paulo em 2012, em relação a 2011, e o fato de grande parcela da população que não ter escolaridade. Dados da Secretaria estadual de Segurança Pública (SSP) publicados em janeiro mostram que os números de homicídios cresceu 34%. “Em supostos conflitos com a polícia militar, foram mortas 547 pessoas.”

“Deveria haver legislação capaz de punir descaso do poder público quando se trata da inclusão das crianças e jovens. São 19, 2 milhões de jovens, o que equivale a quase 10% da nossa população, sem qualquer escolaridade, ou frequentaram menos de um ano de escola. São 12, 9 milhões com mais de sete anos de idade que não sabem ler nem escrever”, complementou.

A exclusão de crianças e adolescentes da educação de qualidade é a maior causa da escolha destes jovens pela criminalidade, de acordo com Frei Betto. “O Brasil conta com 5,3 milhões de jovens que não trabalham nem estudam. Mas não estão fora dos desejos de consumo, como ter tênis de grife, ter celular 3G, vestir-se segundo a moda e frequentar baladas etc. Muitos escolhem o crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade em tempo integral.”

Frei Betto também ressaltou que, ao reduzir a maioridade para os 16 anos, o Estado escolhe investir em construção e manutenção de cadeias, em vez de assegurar qualidade na educação. “Se aprovada a redução, haverá que multiplicar investimentos em manutenção e construção de cadeia.”

Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

De acordo com os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los. Há um déficit de 198 mil vagas e são 500 mil presos.

“Nosso sistema carcerário é meramente punitivo, ou seja, sem nenhuma metodologia corretiva que vise a reinserir socialmente o detento. Como analisou o filósofo Michel Foucault nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos, preferem mantê-los como mortos vivos e tratá-los como dejetos humanos", finalizou.