OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA DE ARAÇATUBA - Hoje na História: Costa e Silva assina Ato Institucional nº5 (1968)

Hoje na História: Costa e Silva assina Ato Institucional nº5 (1968)

No dia 13 de dezembro de 1968, o presidente Costa e Silva assinou o Ato Institucional nº 5, que estabelece, entre outros, que "decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo fica autorizado a legislar em todas as matérias previstas na Constituição ou na Lei Orgânica dos Municípios".

O AI-5 permitia ao Estado suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, pelo prazo de 20 anos e cassar mandatos efetivos federais, estaduais e municipais. Também ficava suspensa a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos.
Imagem do Jornal Última Hora, 14 de dezembro de 1968.

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