OBSERVATÓRIO SOCIAL DA IMPRENSA DE ARAÇATUBA - TSE aprova aumento na distribuição dos valores com o partido recém-criado no País - AGÊNCIA TSE

Brasília, DF – Na última sessão administrativa do semestre, realizada ontem, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o Partido Social Democrático (PSD) tem direito a uma maior participação na divisão dos recursos do Fundo Partidário. Por maioria de votos, os ministros do TSE aprovaram o pedido do PSD para o aumento da participação da legenda no repasse das verbas do Fundo.

No pedido, o PSD argumentou que deveria participar não apenas do rateio dos 5% do Fundo Partidário, que são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas também da repartição dos 95% do Fundo que são distribuídos entre as legendas levando-se em conta os votos recebidos pelos partidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Atualmente recebendo o percentual mínimo, que resulta em pouco mais de R$ 40 mil por mês, a estimativa é a de que o PSD passará a receber mensalmente cerca de R$ 1 milhão. O valor exato será divulgado após a elaboração dos cálculos pela área técnica do TSE.

O PSD foi criado em setembro de 2011. Portanto, não participou das eleições gerais de 2010. Para ampliar a sua participação na divisão do Fundo Partidário, o partido alegou que os votos dados a seus atuais filiados, que concorreram à Câmara dos Deputados em 2010, devem ser computados para a sigla para efeitos de divisão dos recursos do Fundo. Os ministros aprovaram justamente o acesso proporcional do PSD ao Fundo.