Monopólio de mídia é igual a manipulação, controle e censura. Democracia, já

Escrito por: Rosane Bertotti, secretária de Comunicação da CUT e da Operativa da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS)

06/09/2011

Os monopólios privados de mídia têm usado e abusado dos meios de comunicação para, através do mais absoluto e anti-democrático controle, da descarada manipulação e da odiosa censura, calar oponentes e pautar a agenda nacional, estadual ou municipal ao bel prazer dos seus interesses, sempre umbilicalmente ligados ao de seus anunciantes.

Por projetarem sobre os demais o seu pouco apreço pela verdade, não é de estranhar o alvaroço com que responderam à recente realização do 4º Congresso Nacional Extraordinário do Partido dos Trabalhadores e suas deliberações em relação à implementação de uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil. Pautas que, em boa medida, sintetizam o que foi aprovado na Constituição Cidadã de 1988 em relação ao tema – mas que ainda não foram regulamentados pela sabotagem dos parlamentares conservadores – e que dialogam com o que os movimentos sociais vêm defendendo para o aprofundamento e oxigenação da democracia brasileira.

Abolindo as mais elementares regras do jornalismo, negando espaço ao contraditório, mentindo abertamente, sonegando e segregando, emissoras de rádio e televisão - que são concessões públicas - atuam como porta vozes dos senhores feudais, reduzindo informações a simples mercadorias, prostituídas no seu balcão de negócios.

Por isso criminalizam movimentos como o MST; invisibilizam ações sindicais de luta por melhores condições de vida e trabalho; promovem a “rebeldes” os mercenários da OTAN na Líbia; transformam a construção os mais de 700 quilômetros do muro do apartheid de Israel na Palestina em “obstáculo contra os terroristas”; calam sobre as torturas e assassinatos praticados pelas tropas dos EUA no Afeganistão e escondem de suas criminosas estatísticas a morte de mais de um milhão de iraquianos vitimados pelos bombardeios e pela ocupação militar estrangeira. Afinal, como ficariam os anúncios das transnacionais petroleiras e dos grandes bancos? E os interesses da indústria bélica e do Pentágono?

Talvez por causa disso os barões da mídia e peões do império tenham se incomodado tanto com a moção aprovada no Congresso do PT, uma vez que de forma altiva e ativa, plural e democrática, os delegados e delegadas assumiram posições claras em defesa da democratização da comunicação. Palavras que são vista como palavrão, uma vez que representam a negação dos monopólios de mídia, a asfixia de seus mesquinhos interesses.

Diante do silêncio sepulcral com que os monopólios privados trataram os fatos, substituindo-os por boatos, vamos relembrar alguns pontos que dialogam com o que temos pensado e debatido na CUT e na Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). São orientações que devem ser assumidas pelo conjunto da sociedade e por todo e qualquer partido que respeite a democracia.

Vou citar alguns pontos citados na tão difamada quanto desconhecida moção sobre comunicação, me abstendo de maiores considerações, uma vez que falam – e ecoam - por si:

- Fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações, de modo a promover e proteger a diversidade cultural brasileira, ampliar o intercâmbio cultural com todos os povos do planeta, possibilitar maior competição entre agentes de mercado, redução do preço ao usuário, aumento da qualidade e multiplicação dos investimentos privados na infraestrutura que dará suporte às demandas de um Brasil efetivamente conectado.

- Aprofundar políticas públicas que garantam o acesso das populações de baixo poder aquisitivo ou de regiões distantes das grandes cidades aos serviços de comunicações. Para tanto, o Estado deverá garantir recursos para equipamentos públicos de acesso, provimento do serviço e terminais.

- Ampliar o investimento em grandes redes radiodifusão pública e de telecomunicações, a exemplo da EBC e da Telebrás, que fujam da lógica imediatista de mercado, podendo assim voltar a sua atuação a regiões e públicos de menor potencial econômico; atender aos órgãos da administração pública, o que, além de gerar impactos econômicos positivos, potencializa os resultados dos mais diferentes serviços básicos, da educação à segurança e à saúde, e tornarem-se alternativas às redes privadas, gerando competição e pluralidade.

- Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratórios e já adotado por diversos países, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga – ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem produção local e induzam à inclusão digital.

- Afirmar a radiodifusão como um serviço público, de caráter universal, aberto e de alta relevância social.

- Consolidar um sistema público de rádio e televisão, apoiar e descriminalizar a radiodifusão comunitária e dotar os processos de outorga de radiodifusão de mecanismos de transparência e de critérios objetivos.

- Vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função bem como formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder econômico.

- Democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação nas diferentes esferas da federação.

- Participar do diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferência Nacional de Comunicação.

Como a resolução é extensa, foquei em apenas alguns dos temas abordados que, no fundamental, dialogam com o espírito e o compromisso assumido democraticamente pela representação da sociedade civil, com a participação de trabalhadores, estudantes, dirigentes comunitários, lideranças negras e femininas, empresários e governos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Em sua conclusão, o documento aponta para a necessidade de criar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão. Este novo marco, defenderam os petistas, deverá ter entre seus princípios: a liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura; a garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência; a pluralidade de fontes de informação; o fortalecimento da cultura brasileira; o fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente. o direito de acesso às redes de comunicação; o apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações; a participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; o desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio.

Quem é contra estas mudanças, na ânsia de manter privilégios, se esconde atrás do discurso demagógico, oportunista e falso de que a liberdade de imprensa estaria em perigo. Felizmente, estamos conscientes e mobilizados para salvá-la.