Hélio Consolaro*

Hélio Consolaro*

Publicado no jornal O LIBERAL REGIONAL, 3/9/2011



Câmara Municipal numa das audiências para discutir o Plano de Saneamento Básico de Araçatuba

O Plano de Saneamento Básico de Araçatuba foi aprovado pela Câmara Municipal de Araçatuba. Deu-se mais atenção para o artigo 32 em que o modelo apontado para a gestão do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba é a concessão.

Para analisar todas as implicações, estudar cientificamente a gestão do Daea, foi contratada uma empresa, Infra Engenharia e Consultoria, muitas audiências públicas foram realizadas. Alguns funcionários do Daea se fizeram presentes. Ficou uma discussão corporativista. Vereadores da oposição se comportaram como sindicalistas.

Houve jornal que fez de um boato manchete. Aproveitou o tropeço verbal de um vereador para falar em “saco de dinheiro”, como se esse dinheiro fosse para comprar votos de vereadores. Existe sim o saco: é o dinheiro da outorga em que a empresa vencedora passará à Prefeitura de Araçatuba – R$ 60 milhões. Como o prefeito Cido Sério (PT) tomou uma atitude inteligente, então, os opositores babam de raiva.

A Prefeitura de Araçatuba e o Departamento de Água e Esgotos já trabalham no regime da concessão em certos serviços: recolhimento de lixo, tratamento de esgoto. Até outro dia o poço artesiano do bairro Ipanema era explorado por concessão feita há muitos anos. Concessão em administração pública é fazer uma parceria entre o setor público e o privado, conforme regulamenta lei federal.

Agora, o prefeito Cido Sério (PT) poderá fazer um edital para conceder o Daea a uma empresa particular que apresente as melhores condições. A autarquia não será vendida, será alugada por determinado tempo, usando uma linguagem menos técnica. A empresa vencedora deverá passar inicialmente R$ 60 milhões à Prefeitura de Araçatuba pela concessão (o saco de dinheiro), por exemplo, porque a administração municipal vai herdar os funcionários que não quiserem prestar serviços para a empresa.

O Governo do Estado, administrado pelo PSDB, com apoio do PPS, faz isso com as rodovias, com o Poupa Tempo, com o AME, com o Projeto Guri. Vendeu o Banespa e a Caixa Econômica Estadual, mas seus vereadores são contra isso, quando a iniciativa é do prefeito Cido Sério. Oportunismo político, agem conforme as circunstâncias.

Gostaria de ver aqueles que querem deixar o Daea como está, bebendo água da torneira. Se a autarquia é tão maravilhosa, porque comprar água engarrafada para beber?

Outros reclamam, dizem que o Daea é um cabide de emprego. Por que agora são contra a mudança do tipo de gestão? Querem que o cabide continue?

O Daea é o “tatu mecânico” de Araçatuba. Devido às péssimas condições das redes de água e esgoto, elas vivem estourando pelas ruas da cidade. E lá vão novos buracos no asfalto. Por que não mudar o modelo de gestão já que o atual não está dando certo?

Araçatuba sempre viveu na mesmice, nunca deu passos ousados para o seu desenvolvimento e querem continuar assim. E ter uma rede de água e esgoto que suporte ampliações é um dos elementos para o desenvolvimento do município.

Dizem que o prefeito soltou um panfleto durante a campanha eleitoral de 2008 que não ia privatizar o Daea. Ao pé da letra, o que Cido Sério está fazendo não é privatização, como ocorreu com o Banespa e a Caixa Econômica Estadual.

Vamos supor que ele tivesse mudado de opinião. Não pode mudar a sua visão das coisas diante da realidade? Não pode revisar valores? Como disse Mahatma Gandhi: não devemos ser escravos da coerência. O presidente Lula fez isso e se deu muito bem.

O prefeito Cido Sério não vendeu o Daea. Ele continua nosso, agora, com possibilidades de ampliação e atender melhor a população. Há lobos com pele de cordeiro nessa história, caro leitor. Há santinha do pau oco na conversa. A oposição está desesperada, mentindo feio.

*Hélio Consolaro é professor, jornalista, escritor. Atualmente é secretário municipal de Cultura de Araçatuba.