Publicado em 12-Jul-2011
Oficializa atendimento de pacientes de planos na rede pública...
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fiel às políticas de privatizações que são norte e princípio básico para o tucanato - e que ele já implementava nas duas outras vezes em que foi governador - dá mais um passo em seu projeto de privatizar a saúde pública com essa lei pela qual obriga os hospitais da rede estadual geridos por Organizaões Sociais (OSs) a cobrar dos planos médicos pelo atendimento prestado aos conveniados.
A política de privatizar a saúde pública, denunciada com frequência pelos nossos deputados na Assembléia Legislativa, dá mais um passo com essa decisão do governador. Tanto ela traz embutido esse viés privatizante que o governo tucano paulista "passa recibo" no próprio texto da lei ao ressalvar que esses hospitais de OSs estão proibidos de reservar leitos ou dar tratamento diferenciado a pacientes particulares, uma prática que ele sabe que já ocorre.
O decreto até tem um aspecto positivo quando tenta obrigar os planos de saúde a ressarcir o SUS pelo atendimento a seus conveniados o que, só no Estado de São Paulo, os obrigaria a pagar R$ 468 milhões por ano. Resta ver se o governo Alckmin conseguirá receber esse dinheiro. A legislação federal desde 1998 já obriga os convênios a esse ressarcimento, mas desde então eles se recusam a pagar.
Planos repetem argumentos que levaram à Justiça
São nada menos que 13 anos que não pagam e protelam na justiça o processo movido pelo governo federal cobrando esse pagamento para o SUS. Agora a história se repete: tão logo o decreto de Alckmin foi assinado, os planos de saúde saíram a campo invocando para não pagar. Os mesmos argumentos que adotam no processo na justiça.
Utilizam dois argumentos: a medida seria ilegal porque a Constituição estabelece o direito de todos à saúde pública; e ,se efetivamente tivessem de ressarcir o SUS pelo atendimento a seus clientes, terão de reajustar a mensalidade dos planos.
Em outras palavras, querem continuar recebendo dos clientes, mas na hora de prestar-lhes o atendimento, tudo o que for além de uma simples dor de cabeça, informam que o plano não cobre e já os encaminham para os hospitais da rede pública.
Foto: Antonio Cruz/ ABr
Geraldo Alckmin
A política de privatizar a saúde pública, denunciada com frequência pelos nossos deputados na Assembléia Legislativa, dá mais um passo com essa decisão do governador. Tanto ela traz embutido esse viés privatizante que o governo tucano paulista "passa recibo" no próprio texto da lei ao ressalvar que esses hospitais de OSs estão proibidos de reservar leitos ou dar tratamento diferenciado a pacientes particulares, uma prática que ele sabe que já ocorre.
O decreto até tem um aspecto positivo quando tenta obrigar os planos de saúde a ressarcir o SUS pelo atendimento a seus conveniados o que, só no Estado de São Paulo, os obrigaria a pagar R$ 468 milhões por ano. Resta ver se o governo Alckmin conseguirá receber esse dinheiro. A legislação federal desde 1998 já obriga os convênios a esse ressarcimento, mas desde então eles se recusam a pagar.
Planos repetem argumentos que levaram à Justiça
São nada menos que 13 anos que não pagam e protelam na justiça o processo movido pelo governo federal cobrando esse pagamento para o SUS. Agora a história se repete: tão logo o decreto de Alckmin foi assinado, os planos de saúde saíram a campo invocando para não pagar. Os mesmos argumentos que adotam no processo na justiça.
Utilizam dois argumentos: a medida seria ilegal porque a Constituição estabelece o direito de todos à saúde pública; e ,se efetivamente tivessem de ressarcir o SUS pelo atendimento a seus clientes, terão de reajustar a mensalidade dos planos.
Em outras palavras, querem continuar recebendo dos clientes, mas na hora de prestar-lhes o atendimento, tudo o que for além de uma simples dor de cabeça, informam que o plano não cobre e já os encaminham para os hospitais da rede pública.
Foto: Antonio Cruz/ ABr
Comentários
Postar um comentário