A REVISTINHA E O JORNALZINHO

O editorial de hoje da Folha da Região, que tece críticas à revista Araçatuba Melhor, induz o leitor ao erro. O jornal faz interpretações equivocadas dos fatos e intencionalmente suprime informações importantes – elas nos permitiriam entender sua fúria em relação ao Executivo Municipal.

Inicialmente é preciso esclarecer que a revista traz balanço das realizações do Governo de Araçatuba nos últimos dois anos. A proposta é prestação de contas à comunidade sobre as obras, programas, projetos e outras ações executadas pela atual Administração. E não há nada demais em utilizar esse instrumento de comunicação.

Ao contrário do que a Folha faz crer, a publicidade e propaganda são ferramentas legalmente regulamentadas (admitidas inclusiva no Artigo 37 da Constituição) em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) governos e esferas, seja Municipal, Estadual ou Federal. A própria Folha publica anúncios de entidades públicas e nem por isso condena esses clientes por seus investimentos em publicidade. O jornal trata a Prefeitura de Araçatuba como exceção à regra.

Como diz o editorial, o Artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal, não deixa dúvidas a respeito dos critérios para esse tipo de publicação: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Mas, ao contrário do que sugere a Folha, as assinaturas dos textos, por si só, não caracterizam desobediência à Constituição. Isso ocorreria caso houvesse promoção pessoal, o que não ocorre na revista, pois tanto o Prefeito quanto o Vice e a Secretária Municipal de Assistência Social assinam os textos enquanto gestores públicos, sem fazer qualquer menção a realizações individuais. Seus textos são informativos, como reza a lei.

Além disso, nomes de gestores também são impressos em placas de inauguração, e suas imagens divulgadas em pronunciamentos em cadeia nacional, em reportagens veiculadas por TVs institucionais (como a TV Câmara), e nem por isso eles são processados por conta de promoção pessoal. Mas isso o editorial da Folha não aborda.

Obviamente, a revista Araçatuba Melhor está sujeita a críticas, mas quem critica tem que ser honesto em relação à intenção de seus comentários. Em relação à Folha da Região, o editorial não diz que o jornal participou do processo licitatório para imprimir as 60 páginas do balanço da Administração Municipal. Será que, caso tivesse conquistado o trabalho, falaria mal da publicação?

No mais, devemos aproveitar a publicidade gratuita que o jornalzinho despende à revista, que, dessa forma, chamará ainda mais a atenção da comunidade para as realizações deste Governo.

Marcelo Teixeira

Secretário Municipal de Comunicação Social

Prefeitura de Araçatuba