Restabelecendo a verdade

Araçatuba está discutindo seu Plano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. O que deveria ser, no entanto, uma saudável discussão com a comunidade sobre o que será necessário fazer para termos um bom serviço de água e esgoto para os próximos 30 anos está se transformando em um debate esvaziado por informações que não correspondem à verdade. São necessários esclarecimentos que enumeramos a seguir:

1) Araçatuba está entre as poucas cidades brasileiras que já iniciaram os estudos para seu Plano Municipal de Saneamento Básico – o que é uma exigência da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Mesmo sendo de 2007, foi só na atual administração que a lei federal passou a ser cumprida;

2) O Plano de Saneamento não diz respeito somente ao tratamento de água e esgotamento sanitário. Ele ainda prevê planos específicos sobre o manejo de resíduos sólidos (lixo), águas pluviais e o serviço de limpeza pública. Araçatuba, por ser uma cidade de porte médio, escolheu fazer os estudos por partes, metodologia que foi elogiada pelo advogado Wladimir Antonio Ribeiro, assessor especial da Presidência da República durante a elaboração da Lei nº 11.445;

3) Quando se falou em estudos sobre a água e esgoto, a boataria atropelou a realidade e a versão corrente na cidade – e em alguns órgãos de imprensa – é de que o DAEA seria “vendido”. Como a autarquia não pode ser privatizada, sem antes passar por um plebiscito popular, a versão sobre uma possível concessão de serviços passou a prevalecer;

4) Cumprindo a lei, o DAEA realizou licitações e contratou duas empresas para realizar um verdadeiro “raio-x” da atual situação do tratamento de água e esgoto do município. A empresa Estática Engenharia ficou encarregada do levantamento técnico e produziu um detalhado relatório que já foi apresentado em audiência pública e em reunião com engenheiros e arquitetos do município. O relatório diz, por exemplo, que a Estação de Tratamento de Água (ETA-1), a primeira de Araçatuba, inaugurada na década de 30, precisa ser desativada em breve. E que para acompanhar seu grande crescimento – o que é louvável – Araçatuba precisará investir cerca de 270 milhões de reais nos sistemas de água e esgoto nos próximos 30 anos;

5) De onde virá esse dinheiro? Será que as alternativas apresentadas hoje são as melhores para o futuro da cidade? São essas questões que estão sendo colocadas em debate nas audiências públicas. Depois dessas audiências o projeto do executivo municipal será ainda enviado à Câmara de Vereadores, que poderá promover novos debates com a população. Só mesmo com essas discussões é que poderá ser escolhido o melhor modelo de administração para o DAEA;

6) Outra empresa contratada pelo DAEA, por licitação, foi a Infra Engenharia e Consultoria, que está fazendo o levantamento econômico da atual situação da autarquia e deverá propor modelos de gerenciamento para esses serviços, que também serão discutidos em novas audiências públicas. Nesse ponto, queremos contestar duas informações equivocadas publicadas pela Folha da Região: a Infra não atua na concessão do DAEA, conforme publicou a Folha em manchete na edição de 12 de junho. O jornal utilizou o site da própria empresa para destacar uma lista de cidades onde ela atuou em concessões privadas. Nessa lista consta a Saneamento Araçatuba. Só não foi explicado pelo jornal que esses serviços foram prestados no período de 8/12/1994 a 31/12/1996, quando o município iniciou os estudos para a concessão dos serviços de tratamento de esgoto – o que não é, portanto, obra da atual administração. A lista, aliás, traz uma série de outras cidades. Em todas são serviços realizados anos atrás;

7) Em editorial de 14 de junho, a Folha da Região contesta uma das clausulas do contrato firmado entre o DAEA e a Infra Engenharia que exige segredo por parte da empresa contratada.O DAEA é obrigado a fornecer dados sobre os contribuintes, com endereços, documentos e dívidas. Nada mais lógico, portanto, do que exigir sigilo sobre esses dados, em cumprimento à legislação vigente. Os contratos, esses sim, são públicos;

8) O debate está apenas começando. E é importante que a população se envolva e opine sobre o que quer para o futuro da cidade. O DAEA e os serviços de água e esgoto são apenas uma pequena parte desse processo, que passa ainda pelo lixo, pela limpeza pública e destinação das águas pluviais, além da criação de conselhos para acompanhar tarifas e a qualidade dos serviços. Não nos negamos a debater, mas alertamos para o perigo dos boatos que atrapalham a verdadeira discussão sobre nosso futuro.

9) Finalmente, gostaríamos que a Folha da Região, que tem longa história de serviços prestados ao município, restabelecesse a verdade sobre a matéria publicada no domingo (12/06), onde utilizou informações do site da empresa Infra Engenharia, sem ter feito contato com a empresa e sem esclarecer que os serviços prestados em Araçatuba, sobre concessões privadas, eram de 1996. Com isso, colocou em dúvida as minhas palavras como presidente do DAEA e as do prefeito Cido Sério, de que a concessão do DAEA não está em pauta;

10) A administração municipal tem se pautado pelo respeito aos cidadãos e mantém-se aberta para debater com toda a sociedade o que é melhor para o seu futuro. Por isso sabe que não basta conhecer com detalhes onde está a rede de água e esgoto. É preciso ver a cidade que está sobre ela e, sobretudo, enxergar as pessoas que aqui vivem.

Engenheiro José Luiz Fares – Presidente do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba (DAEA)