Imprensa brasileira ignora Estatuto da Igualdade Racial

Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação

18.05.2011

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado em julho 2010 passa por processo de invisibilidade e oposição dos meios impressos brasileiros. Essa foi uma das conclusões do primeiro relatório da pesquisa Faces do Brasil, apresentada em Salvador no último dia 13 de maio, dia da abolição. O material coletado é de 12 jornais e cinco revistas entre os meses de outubro e dezembro de 2010. Até o momento a sistematização se balizou por 506 matérias sobre ciganos, povos indígenas e negros. O projeto é parceria entre a organização Omi-Dùdú e o grupo Etnomídia da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA). O professor e jornalista Fernando Conceição também da Facom é o coordenador do projeto. O relatório contextualiza conquistas institucionais e políticas dos grupos étnicos estudados pós-redemocratização (1985), porém, segundo a coordenação, no campo midiático tal avanço não é repercutido, configurando “uma visão negativamente estereotipada sobre os afrodescendentes e outros grupos sociais etnicamente discriminados”. No geral as legislações sobre grupos étnico-raciais ocupam apenas 13,4% do total avaliado. Já as políticas públicas são citadas em 20,6% das matérias. Os temas predominantes são de fundo cultural. No conteúdo recortado a abordagem a população negra é predominante (71,7%), seguido dos indígenas (26,8%) e ciganos (1,5%). Porém, conforme a localização geográfica ou perspectiva de distribuição, os veículos modificam o enfoque étnico. O Estado de S. Paulo costuma expor o temas étnicos-raciais em seu editoriais, ou através de carta de leitores, ambos de cunho contrários a pautas como o Estatuto, a titulação de terras quilombolas, os conflitos na construção de Belo Monte e polêmica sobre o livro de Monteiro Lobato, Caçadas de Pedrinho. O baiano A Tarde alcançou o destaque quantitativo com 87 matérias sobre a temática, porém, reservadas ao âmbito cultural e dentro de tendência nacional de não posicionar a pauta em condição de manchete. Já o Diário do Nordeste de Pernambuco é apontado como o jornal que mais prioriza as leis no conteúdo. No Liberal do Pará os povos originários têm maior destaque qualitativo, os demonstrando de forma positiva enquanto beneficiários para políticas públicas, em especial as cotas na universidade federal. No caso do Zero Hora de Porto Alegre as reservas indígenas são abordadas explicitamente como entraves para o desenvolvimento econômico. Quanto aos povos ciganos a invisibilidade dos meios ao segmento provocou a exceção de analisar como os jornais brasileiros abordaram a política do governo francês em relação aos mesmos. Metodologia O primeiro período escolhido é convergente com os debates da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enfocam cinco pontos: políticas de ação afirmativa; cotas; Estatuto da Igualdade Racial; violência explícita contra juventude de comunidades periféricas; e implementação da legislação que trata da inclusão de conteúdos pedagógicos sobre a contribuição negro-indígena na história do país. A metodologia é centrada em critérios jornalísticos como posicionamento da matéria dentro do veículo, utilização de fotografias e fontes selecionadas. O resultado final se dará com dados de até julho de 2011 e acrescentará mais 5 jornais e uma revista. Críticas Jocélio Telles de Souza, diretor do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da UFBA, ao analisar os dados apresentados destacou que o estatuto é um divisor de águas, até no jornalismo, e que alguns veículos dão espaço, mas muitos assumem o lado de "oposição feroz". Jocélio também aponta que a representatividade geográfica do relatório dá elementos para avaliar o preconceito regional e a constituição das elites pelo país. Para o relatório final, Jocélio sugeriu que fossem aperfeiçoados os dados qualitativos que a pesquisa aponta em relação a abordagem aos estereótipos e preconceito, assim como a definições sobre os grupos estudados e porque a exclusão de outros que habitam o país.